Durante três anos Thor foi empregado da empresa Ajax Manutenção Industrial, que faz parte do grupo econômico Ajax, constituído por quatro empresas. Em razão de problemas financeiros, Thor foi dispensado sem justa causa. Não houve pagamento de verbas rescisórias. Nesta situação, caberia algum tipo de reponsabilidade para as demais empresas do grupo Ajax? A) Sim, sendo qualquer uma das empresas do grupo responsável subsidiária pelas dívidas trabalhistas da outra empresa. B) Não, porque cada empresa do grupo possui personalidade jurídica própria e responde apenas por dívidas com seus próprios empregados. C) Sim, porque havendo a constituição de grupo econômico serão, para efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis as empresas do grupo. D) Não, porque não há previsão legal para responsabilidade patrimonial de empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico, sendo que entre os sócios haverá responsabilidade subsidiária. E) Depende da existência de contrato firmado entre as empresas do grupo prevendo a responsabilidade solidária, visto que Thor não prestou serviços para todas as empresas do grupo.

C) Sim, porque havendo a constituição de grupo econômico serão, para efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis as empresas do grupo.

Questões Direito do Trabalho Alteração no Contrato de Trabalho

Durante três anos Thor foi empregado da empresa Ajax Manutenção Industrial, que faz ...

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1Q454417 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Analista Judiciário, TST, FCC

Durante três anos Thor foi empregado da empresa Ajax Manutenção Industrial, que faz parte do grupo econômico Ajax, constituído por quatro empresas. Em razão de problemas financeiros, Thor foi dispensado sem justa causa. Não houve pagamento de verbas rescisórias. Nesta situação, caberia algum tipo de reponsabilidade para as demais empresas do grupo Ajax?

✂️ a) Sim, sendo qualquer uma das empresas do grupo responsável subsidiária pelas dívidas trabalhistas da outra empresa.
✂️ b) Não, porque cada empresa do grupo possui personalidade jurídica própria e responde apenas por dívidas com seus próprios empregados.
✂️ c) Sim, porque havendo a constituição de grupo econômico serão, para efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis as empresas do grupo.
✂️ d) Não, porque não há previsão legal para responsabilidade patrimonial de empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico, sendo que entre os sócios haverá responsabilidade subsidiária.
✂️ e) Depende da existência de contrato firmado entre as empresas do grupo prevendo a responsabilidade solidária, visto que Thor não prestou serviços para todas as empresas do grupo.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c) A responsabilidade das empresas integrantes de um grupo econômico está prevista no artigo 2º, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse dispositivo estabelece que, para efeitos da relação de emprego, as empresas que compõem o grupo econômico são solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas.

No caso apresentado, Thor foi empregado de uma das empresas do grupo Ajax, e houve dispensa sem pagamento das verbas rescisórias. Como as empresas do grupo formam um conjunto econômico, elas respondem solidariamente pelas dívidas trabalhistas, garantindo ao trabalhador a possibilidade de cobrar de qualquer uma delas.

A alternativa a) está incorreta porque fala em responsabilidade subsidiária, e não solidária. A alternativa b) está incorreta porque ignora a previsão legal da responsabilidade solidária em grupo econômico. A alternativa d) está errada porque há previsão legal expressa na CLT. A alternativa e) está incorreta porque a responsabilidade solidária independe de contrato entre as empresas do grupo.

Portanto, a resposta correta é a letra c, que reflete o entendimento legal e jurisprudencial sobre a responsabilidade solidária das empresas integrantes de grupo econômico nas relações trabalhistas.

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