Questões Direito do Trabalho

Helena, profissional de secretariado executivo, em razão da amizade de infância que ...

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1Q454426 | Direito do Trabalho

Helena, profissional de secretariado executivo, em razão da amizade de infância que mantinha com Laura, filha do dono de uma pequena empresa de engenharia, passou a auxiliar a amiga na organização de documentos do estabelecimento comercial sem a formalização de um acordo trabalhista escrito. Com o tempo, foi assumindo informalmente as funções próprias de uma secretária e passou a ser remunerada pelo seu trabalho, embora com valor abaixo do mercado. Por diversas vezes, em períodos de grande volume de tarefas a executar, Helena, que coordenava as tarefas de dois técnicos de secretariado, teve de estender sua jornada de trabalho até as 23 horas, retornando no dia seguinte ao trabalho às 8 horas da manhã. Entre as várias atribuições de Helena encontravam-se a orientação e avaliação da correspondência para fins de encaminhamento à chefia, além da classificação, do registro e da distribuição de correspondências.

Considerando essa situação hipotética e as disposições contidas na legislação pertinente acerca de contrato de trabalho, direitos trabalhistas, sigilo profissional e atribuições do secretário executivo, julgue os seguintes itens.

Ainda que não tenha existido um acordo trabalhista escrito, o simples fato de o responsável pela referida empresa ter aceitado o trabalho a ser realizado por Helena, uma secretária executiva, criou, desde o início das atividades secretariais, um vínculo que obriga o contratante ao pagamento de salário pelo serviço prestado à empresa.
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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 442, o contrato de trabalho pode ser verbal, não sendo necessária a formalização por escrito para que exista um vínculo empregatício. Assim, mesmo sem um acordo trabalhista escrito, a aceitação do trabalho por parte do empregador e a prestação de serviços por parte da empregada criam um vínculo empregatício, obrigando o contratante ao pagamento de salário pelo serviço prestado à empresa.

Portanto, no caso apresentado, Helena, ao assumir as funções de secretária executiva na empresa de engenharia, mesmo sem um contrato escrito, tem direito ao pagamento de salário pelo trabalho realizado.
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