Questões Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho

Sabe-se que a base de cálculo da indenização pela rescisão injusta do contrato de tr...

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1Q454433 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, BNDES, CESGRANRIO

Sabe-se que a base de cálculo da indenização pela rescisão injusta do contrato de trabalho para os períodos anteriores ao regime de FGTS é o valor equivalente a um mês de remuneração por ano de serviço. Para apurá-la, deve-se obter a média aritmética do que o empregado recebeu durante os 12 (doze) últimos meses de trabalho. Qual dos itens abaixo, entre outros, deve ser incluído nesse cálculo?

✂️ a) Adicional de periculosidade habitual.
✂️ b) Abono pecuniário das férias pela conversão de 1/3 das mesmas.
✂️ c) Ajuda-alimentação fornecida por empresa cadastrada no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
✂️ d) Vestuário necessário ao exercício do trabalho.
✂️ e) Diárias para viagem abaixo de 50% do valor do salário.