Questões Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho

O Regulamento da empresa “BOA” revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regula...

Responda: O Regulamento da empresa “BOA” revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem ...

1Q454453 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCC

O Regulamento da empresa “BOA” revogou vantagens deferidas a trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Em matéria de Direito do Trabalho, esta Súmula trata, especificamente, do Princípio da

✂️ a) Razoabilidade.
✂️ b) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.
✂️ c) Imperatividade das Normas Trabalhistas.
✂️ d) Dignidade da Pessoa Humana.
✂️ e) Condição mais benéfica.