Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho. A) Não é devido aviso prévio na despedida indireta. B) A idade mínima para qualquer trabalho, sem exceção, é de dezesseis anos de idade. C) A ação contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS segue o prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. D) Em decorrência do poder de direção inerente à pessoa do empregador, é possível a transferência de empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato. E) O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

E) O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Questões Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias

Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

Responda: Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

1Q454531 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Procurador, PGE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

✂️ a) Não é devido aviso prévio na despedida indireta.
✂️ b) A idade mínima para qualquer trabalho, sem exceção, é de dezesseis anos de idade.
✂️ c) A ação contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS segue o prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
✂️ d) Em decorrência do poder de direção inerente à pessoa do empregador, é possível a transferência de empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato.
✂️ e) O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.