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Questões Direito do Trabalho Normas Especiais de Tutela do Trabalho

O depósito em conta de FGTS é dispensado no caso de:

Responda: O depósito em conta de FGTS é dispensado no caso de:

Q454557 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

O depósito em conta de FGTS é dispensado no caso de:

a) Licença maternidade.
b) Prestação de serviço militar.
c) Licença para tratamento de saúde a partir do 15o dia.
d) Ausência ao trabalho sem desconto salarial.
e) Licença por acidente de trabalho.

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1 Q454234 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Advogado, Companhia de Gás da Bahia BA, CEFETBAHIA

Sobre o contrato de trabalho, é correto afirmar que

a) a única forma de alteração do contrato de trabalho é por vontade das partes.
b) a alteração de função será ilícita, quando o empregado retornar ao cargo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
c) com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, há percepção de salários e o tempo de paralisação é contado como tempo de serviço.
d) com a interrupção do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.
e) com a suspensão do contrato de trabalho, não há trabalho, não há percepção de salários e o tempo de paralisação não é contado como tempo de serviço.

2 Q452686 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento realizado no ato da homologação da rescisão de seu contrato de trabalho somente poderá ser feito

a) na presença de representante do Ministério Público do Trabalho.
b) na Delegacia Regional do Trabalho.
c) mediante depósito bancário.
d) em cheque administrativo.
e) em dinheiro.

3 Q453634 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Advogado, BNB, ACEP

Quanto ao FGTS, assinale a alternativa CORRETA.

a) É sempre devido ao empregado doméstico.
b) As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.
c) O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação somente de empregados e empregadores.
d) A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Previdência Social.
e) Os contratos de aprendizagem têm alíquota de FGTS de 4%.

4 Q453017 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Acerca do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

a) O grupo econômico é considerado empregador único, por isso não é possível o reconhecimento da coexistência de mais de um contrato de trabalho, mesmo em havendo ajuste em contrário, quando, na mesma jornada, o empregado prestar serviços para mais de uma empresa dele integrante.
b) Considerando o regime próprio a que é submetido o policial militar, mesmo que preenchidos os requisitos legais, não é viável o reconhecimento de vínculo de emprego com empresa privada, especialmente porque a concomitância de prestação de serviços pode dar ensejo a certa penalidade disciplinar.
c) Independentemente da permanência dos traços concernentes à subordinação jurídica, o empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o contrato de trabalho suspenso, motivo pelo qual não há cômputo do período em questão como tempo de serviço.
d) Desde que presentes os requisitos da pessoalidade, onerosidade, habitualidade e da subordinação jurídica, necessário se torna o reconhecimento da existência de vínculo de emprego em relação àquele que é nomeado para o exercício das funções de oficial de justiça 'ad hoc'.
e) As anotações apostas na Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo empregador-contratante gozam de presunção relativa de veracidade.

5 Q454706 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

Com relação ao contrato de aprendizagem, é certo que

a) é modalidade de contrato especial, ajustado por escrito ou de forma verbal, por prazo determinado ou indeterminado.
b) o contrato de aprendizagem não pode ser estipulado por mais de dois anos.
c) não estará descaracterizado o contrato, em razão da informalidade existente, se o aprendiz que não concluiu o ensino fundamental não freqüentar a escola.
d) o aprendiz poderá trabalhar a partir dos dezesseis anos até os vinte e quatro anos de idade.
e) o aprendiz menor de dezoito anos não pode trabalhar com atividades insalubres, mas poderá laborar no período noturno, sem prejuízo dos estudos escolares.

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