A multa aplicada pela fiscalização do trabalho será reduzida em 50% no caso de o infrator A) desistir do direito de recorrer contra o auto de infração e fizer o pagamento da multa no prazo de 10 dias do recebimento da notificação B) ser primário e regularizar a situação objeto da notificação no prazo de 30 dias C) oferecer recurso fundamentado, postulando a redução da multa, com o compromisso de regularizar a situação no prazo fixado pela autoridade do Ministério do Trabalho D) demonstrar ter agido de boa-fé, por desconhecimento da norma específica que impunha determinada obrigação trabalhista E) ter descumprido norma não referente à medicina e segurança do trabalho, desde que efetue o pagamento da multa no prazo de 15 dias do recebimento da notificação

A) desistir do direito de recorrer contra o auto de infração e fizer o pagamento da multa no prazo de 10 dias do recebimento da notificação

A multa aplicada pela fiscalização do trabalho será reduzida em 50% no caso de o inf...

A multa aplicada pela fiscalização do trabalho será reduzida em 50% no caso de o infrator

✂️ a) desistir do direito de recorrer contra o auto de infração e fizer o pagamento da multa no prazo de 10 dias do recebimento da notificação
✂️ b) ser primário e regularizar a situação objeto da notificação no prazo de 30 dias
✂️ c) oferecer recurso fundamentado, postulando a redução da multa, com o compromisso de regularizar a situação no prazo fixado pela autoridade do Ministério do Trabalho
✂️ d) demonstrar ter agido de boa-fé, por desconhecimento da norma específica que impunha determinada obrigação trabalhista
✂️ e) ter descumprido norma não referente à medicina e segurança do trabalho, desde que efetue o pagamento da multa no prazo de 15 dias do recebimento da notificação