Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, julgue os itens que...

Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, julgue os itens que se seguem. Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas con...

Q454628 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 9a • Técnico Judiciário

Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por eqüidade, inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Introdução do Direito do Trabalho

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Q453742 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
Considere as assertivas abaixo sobre a formação e a evolução histórica do Direito do Trabalho: I. A Constituição brasileira de 1946 expressou o intervencionismo estatal com características do sistema corporativo, instituindo o sindicato único, vinculado ao Estado e proibindo a greve, vista como recurso antissocial e nocivo à economia nacional e restringindo direitos trabalhistas previstos nas constituições anteriores. II. A transformação do Estado Liberal de plena liberdade contratual em Estado Neoliberalista com intervenção estatal na ordem econômica e social, se constitui em aspecto político importante para o surgimento de regras de proteção ao trabalho. III. A Constituição de “Weimar” editada na Alemanha em 1919, embora tenha apresentado um texto progressista para a sua época, não representou uma grande conquista no campo dos direitos sociais e trabalhistas. IV. O marco da inserção constitucional de normas de Direito do Trabalho ocorreu com a Constituição Federal do Brasil de 1934, culminando com a valorização do direito coletivo e introdução de regras que favorecem o caminho da normatização autônoma na Constituição de 1988. V. A “Carta Del Lavoro”, editada na Itália em 1927, foi base dos sistemas políticos corporativistas, inclusive no Brasil, representando de um lado a tutela dos assalariados por meio de ampla legislação paternalista, e de outro a inibição do desenvolvimento sindical pelo forte dirigismo exercido sobre o movimento sindical. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I, III e IV.
- c) III e V.
- d) II, IV e V.
- e) I, II e IV.
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Q451096 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • TRT 3a • Técnico Judiciário
O contrato de emprego, modalidade de relação de trabalho, caracteriza-se pelos seguintes elementos necessários e cumulativos:
- a) autonomia, liberdade, pessoalidade e onerosidade.
- b) onerosidade, subordinação, pessoalidade e natureza não-eventual da prestação dos serviços.
- c) pessoalidade, caráter não-eventual dos serviços, exclusividade e autonomia.
- d) subordinação, onerosidade e caráter eventual da prestação dos serviços.
- e) alteridade, autonomia, liberdade e autodeterminação.
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Q451839 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho
Não se inclui entre os trabalhadores que não são considerados empregados pela CLT o trabalhador
- a) subordinado
- b) avulso
- c) voluntário
- d) eventual
- e) autônomo
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Q451630 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 6a • Analista Judiciário
Considerando as fontes e os princípios do direito do trabalho e a disciplina jurídica da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

A primazia da regularidade nas relações de emprego determina a prevalência das condições documentalmente ajustadas entre as partes sobre aquelas faticamente adotadas por elas, mesmo que mais benéficas ao obreiro.
- a) Certo
- b) Errado
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Q452884 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FAT • Companhia Docas de São Sebastião SP • Assistente Técnico
A empresa XYZ Associados, abriu uma filial próxima à residência do Sr. José da Silva, casado e desempregado. Nas idas e vindas à procura de um emprego, o Sr. José notou que, sempre que passava pela portaria da empresa XYZ, havia um veículo esperando o portão ser aberto. Por educação, o Sr. José, sempre que possível, abria o portão para o condutor do veículo e seguia seu rumo. Fazendo amizade com as pessoas da empresa, o Sr. José começou visitar a empresa diariamente e, sempre que aparecia um veículo da empresa, e abria e fechava o portão, recebendo em troca da “gentileza” uns trocados dos funcionários, isso ocorrendo ao longo dos três últimos meses.

Meses depois, o Sr. José entrou com um processo trabalhista contra a empresa reclamando
- a) suborno.
- b) maus-tratos.
- c) pensão alimentícia.
- d) relação de trabalho.
- e) relação de emprego.
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Q455140 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
José trabalhou como despachante para a sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda. Frequentemente ele reparava que, nas notas de despacho, constava também a razão social da sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. Os CNPJs das sociedades empresárias eram distintos, assim como suas respectivas personalidades jurídicas, porém, os sócios de ambas eram os mesmos, sendo certo que a sociedade empresária Vinhos e Sucos de Bento Gonçalves Ltda. era sócia majoritária da sociedade empresária Vinhos do Sul Ltda., além dos sócios pessoas físicas. Com base no caso narrado, assinale a opção que apresenta a figura jurídica existente entre as sociedades empresárias e o efeito disso perante o contrato de trabalho de João, em caso de eventual ação trabalhista.
- a) Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade solidária.
- b) Trata-se de consórcio de empregadores, havendo responsabilidade subsidiária.
- c) Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade solidária.
- d) Trata-se de grupo econômico, havendo responsabilidade subsidiária.
7

Q452364 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • CESPE CEBRASPE • BACEN • Procurador
O artigo 3.º da CLT dispõe que empregado é toda pessoa física que preste serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Com referência a esse dispositivo, julgue os itens seguintes.

I         É obrigatório que o empregado preste os serviços no estabelecimento do

            empregador.

II          A exclusividade na prestação do serviço é requisito essencial para a definição de

            empregado.

III         O elemento fundamental que distingue o empregado do trabalhador autônomo é a

            subordinação.

IV        O estagiário também é considerado empregado.

Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item III está certo.
- c) Apenas os itens I e IV estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos
- e) Apenas os itens II e IV estão certos.
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Q452122 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • TST • Analista Judiciário
Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, são requisitos legais para configuração da relação de emprego:
- a) subordinação jurídica, pessoalidade na prestação dos serviços e exclusividade na contratação.
- b) onerosidade, eventualidade dos serviços e subordinação jurídica.
- c) pessoalidade na prestação dos serviços, autonomia na prestação laboral e remuneração.
- d) subordinação jurídica, continuidade e pessoalidade na prestação dos serviços.
- e) obtenção de resultado na prestação de serviços, onerosidade e não eventualidade dos serviços.
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Q451755 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • TRT 24a • Analista Judiciário
Considere:

I. Prestação de trabalho por pessoa jurídica a um tomador.

II. Prestação de trabalho efetuada com pessoalidade pelo trabalhador.

III. Subordinação ao tomador dos serviços.

IV. Prestação de trabalho efetuada com onerosidade.

São elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego os indicados APENAS em
- a) III e IV.
- b) I, II e III.
- c) I, III e IV.
- d) II e IV.
- e) II, III e IV.
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Q455183 • Direito do Trabalho • Introdução do Direito do Trabalho • FCC • TRT 15a • Juiz do Trabalho Substituto
No tocante à flexibilização e à desregulamentação traba- lhistas,c
- a) o Direito do Trabalho vem reconhecendo, em regra, as normas flexibilizadas como meio de privilegiar a nego- ciação coletiva, citando, como exemplos, a extensão da jornada dos turnos ininterruptos de revezamento para oito horas diárias, a diminuição do intervalo intrajornada para meia hora para jornadas superiores a seis horas e o alargamento do prazo legal permitido para paga- mento de salários após o quinto dia útil do mês.
- b) desregulamentação, também chamada de desregula- ção trabalhista, ocorre por meio de iniciativas legais, com o intuito de abrandar as leis trabalhistas e criar novas formas jurídicas de labor, mantendo-se, entre- tanto, o intervencionismo e o protecionismo das leis juslaboralistas.
- c) flexibilização autônoma trabalhista se realiza através de negociação coletiva e encontra limites somente na Constituição Federal e nas leis trabalhistas nacionais, tendo em vista a autonomia da vontade das partes e a participação do sindicato profissional na negociação.
- d) as fórmulas de flexibilização e de desregulamentação trabalhistas, na verdade surgiram no atual período histórico em que vive o Brasil, como forma de fomentar o emprego formal, buscando maior aproximação entre as novas relações laborais e as antigas leis trabalhistas que regem os contratos de emprego, sem, com isto, precarizar as condições de trabalho.
- e) flexibilização trabalhista é a possibilidade jurídica de diminuição da imperatividade das leis trabalhistas ou da amplitude de seus efeitos, em conformidade com autorização fixada por norma heterônoma estatal ou por norma coletiva negociada.

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