Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A alternativa correta é a letra c), que aborda a inclusão de certas prestações "in natura" como parte do salário, conforme estabelecido pela legislação trabalhista brasileira. De acordo com o artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações que a empresa fornecer habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume. A lei também proíbe expressamente o pagamento do salário com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
As demais alternativas estão incorretas:
a) Ajuda de custo, auxílio-alimentação (desde que não seja pago em dinheiro), diárias para viagem (quando excedem os gastos efetivos) e prêmios (dependendo da natureza e da habitualidade) não integram a remuneração para fins de encargos trabalhistas.
b) As empresas devem registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social tanto o salário fixo quanto a média das gorjetas recebidas pelos empregados nos últimos doze meses.
d) A gorjeta não se limita apenas às importâncias pagas espontaneamente pelos clientes, incluindo também os valores cobrados diretamente pelo estabelecimento como serviço, conforme a legislação.
e) A gorjeta não constitui receita dos empregadores, mas sim dos empregados, e deve ser distribuída de acordo com critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A alternativa correta é a letra c), que aborda a inclusão de certas prestações "in natura" como parte do salário, conforme estabelecido pela legislação trabalhista brasileira. De acordo com o artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações que a empresa fornecer habitualmente ao empregado, por força do contrato ou do costume. A lei também proíbe expressamente o pagamento do salário com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
As demais alternativas estão incorretas:
a) Ajuda de custo, auxílio-alimentação (desde que não seja pago em dinheiro), diárias para viagem (quando excedem os gastos efetivos) e prêmios (dependendo da natureza e da habitualidade) não integram a remuneração para fins de encargos trabalhistas.
b) As empresas devem registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social tanto o salário fixo quanto a média das gorjetas recebidas pelos empregados nos últimos doze meses.
d) A gorjeta não se limita apenas às importâncias pagas espontaneamente pelos clientes, incluindo também os valores cobrados diretamente pelo estabelecimento como serviço, conforme a legislação.
e) A gorjeta não constitui receita dos empregadores, mas sim dos empregados, e deve ser distribuída de acordo com critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.