1Q454734 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, TST, FCCQuanto ao instituto da prescrição no Direito do Trabalho, conforme previsão legal e jurisprudência sumulada do TST, é correto afirmar: ✂️ a) Não se aplica o prazo prescricional previsto na CLT para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. ✂️ b) O direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho é de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural. ✂️ c) A ação trabalhista, quando arquivada, não interrompe a prescrição em relação aos pedidos idênticos. ✂️ d) Contra os menores de 21 anos e as mulheres acima de 50 anos não corre nenhum prazo de prescrição. ✂️ e) É quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro