Questões Direito do Trabalho Relação Trabalho e Emprego

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superi...

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1Q454782 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, referentes a aspectos pertinentes ao contrato de trabalho. Policial militar que preste, em empresa privada, serviço de natureza contínua, de maneira subordinada e mediante o recebimento de salário, poderá ter o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa, independentemente de eventual penalidade disciplinar prevista em estatuto.
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