Acerca da rescisão do contrato de trabalho e do aviso prévio, assinale a opção correta. A) Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para o empregador pagar as verbas rescisórias é até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, sob pena de multa. B) A desobediência a uma ordem geral que regule a execução do trabalho em uma empresa configura insubordinação. C) Conforme o entendimento do TST, ainda que a rescisão do contrato ocorra antes da distribuição dos lucros, o ex-empregado terá o direito de receber sua parcela de participação nos lucros e nos resultados, de forma proporcional aos meses trabalhados, devido ao fato de ter concorrido para os resultados positivos da empresa. D) No contrato de aprendizagem, a extinção do contrato por iniciativa do empregador, sem justa causa do empregado, dará a este o direito a uma indenização correspondente à metade da remuneração do período que restar para o término natural do contrato. E) A morte do empregado extingue automaticamente o liame empregatício, cabendo ao empregador pagar aos sucessores o aviso prévio indenizado.

C) Conforme o entendimento do TST, ainda que a rescisão do contrato ocorra antes da distribuição dos lucros, o ex-empregado terá o direito de receber sua parcela de participação nos lucros e nos resultados, de forma proporcional aos meses trabalhados, devido ao fato de ter concorrido para os resultados positivos da empresa.

Questões Direito do Trabalho Aviso Prévio

Acerca da rescisão do contrato de trabalho e do aviso prévio, assinale a opção correta.

Responda: Acerca da rescisão do contrato de trabalho e do aviso prévio, assinale a opção correta.

1Q454789 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca da rescisão do contrato de trabalho e do aviso prévio, assinale a opção correta.

✂️ a) Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para o empregador pagar as verbas rescisórias é até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, sob pena de multa.
✂️ b) A desobediência a uma ordem geral que regule a execução do trabalho em uma empresa configura insubordinação.
✂️ c) Conforme o entendimento do TST, ainda que a rescisão do contrato ocorra antes da distribuição dos lucros, o ex-empregado terá o direito de receber sua parcela de participação nos lucros e nos resultados, de forma proporcional aos meses trabalhados, devido ao fato de ter concorrido para os resultados positivos da empresa.
✂️ d) No contrato de aprendizagem, a extinção do contrato por iniciativa do empregador, sem justa causa do empregado, dará a este o direito a uma indenização correspondente à metade da remuneração do período que restar para o término natural do contrato.
✂️ e) A morte do empregado extingue automaticamente o liame empregatício, cabendo ao empregador pagar aos sucessores o aviso prévio indenizado.