A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito de greve no capítulo dos dire...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TST (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q454798•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
FCC•
TST•
Juiz do Trabalho Substituto

A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito de greve no capítulo dos direitos sociais, inserido no título dos direitos e garantias fundamentais. Sobre esse direito, no ordenamento jurídico brasileiro e conforme jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho,

não constitui abuso do direito de greve, na vigência de Acordo Coletivo de Trabalho, a paralisação motivada por acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.

tratando-se de um direito fundamental de caráter coletivo, compete aos sindicatos das respectivas categorias econômica ou profissional a decisão sobre o momento conveniente para deflagrar greve ou lockout, assim como para definir os interesses que devam ser defendidos.

é abusiva a greve envolvendo serviços funerários, quando não assegurado o atendimento básico aos usuários e não forem notificados da paralisação a entidade patronal correspondente ou os empregadores interessados, com antecedência mínima de quarenta e oito horas.

a iniciativa da instauração do dissídio coletivo de greve é exclusiva do Ministério Público do Trabalho, cabendo ao Tribunal do Trabalho decidir sobre o exercício abusivo ou não do direito de greve.

uma vez firmado Acordo Coletivo de Trabalho encerrando a greve, haverá direito ao pagamento dos salários do período de afastamento aos trabalhadores que aderiram ao movimento grevista, em não havendo cláusula expressa quanto aos efeitos do período de paralisação nos contratos individuais de trabalho.

Questões Relacionadas

Q452704•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
FCC•
TRT 1a•
Analista Judiciário

Em relação ao direito de greve, é correto afirmar:

Ao servidor público civil é garantido o exercício livre e amplo do direito de greve.

É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a sua extensão e fixar quais as atividades que serão consideradas como essenciais para fins de delimitação do movimento.

Considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e total, de prestação pessoal de serviços a empregador.

São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

Compete aos sindicatos a garantia, durante a greve, da prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Q451603•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
FCC•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Marta é empregada da empresa R, que atua no ramo de comércio de peças automobilísticas; Mirna é empregada da empresa S, que atua no ramo funerário; e Mônica é empregada da empresa T, que atua no ramo imobiliário, com venda e locação de imóveis. As categorias de todas as empregadas tiveram frustradas as negociações para aumento salarial e, por esse motivo, pretendem a cessação coletiva do trabalho. No caso da categoria de Marta, Mirna e Mônica, a greve deverá ser precedida de um aviso de

48 horas, 72 horas e 48 horas, respectivamente.

24 horas, 48 horas e 24 horas, respectivamente.

72 horas, 48 horas e 72 horas, respectivamente.

72 horas.

48 horas.

Q453383•
Direito do Trabalho•
Direito de Greve•
TRT 23a Região•
TRT 23a•
Juiz de Direito Substituto

Sobre o direito de greve é CORRETO afirmar:

em se tratando de greve em serviços ou atividades consideradas essenciais a autorização do Poder Público é requisito fundamental para a sua legalidade;

a prática do lockout não é proibida pelo ordenamento jurídico, contudo é assegurado aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação;

iniciada a greve, em nenhuma hipótese o empregador poderá contratar substitutos para os grevistas;

é vedado aos grevistas o emprego de meios, ainda que pacíficos, tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

é imprescindível para a legalidade da greve que, antes de sua deflagração, haja a tentativa, direta e pacífica, de solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

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