Questões Direito do Trabalho Relação Trabalho e Emprego
Acerca dos grupos econômicos e da sucessão de empregadores, julgue os itens a seguir...
Responda: Acerca dos grupos econômicos e da sucessão de empregadores, julgue os itens a seguir, considerando a reforma trabalhista de 2017. I Uma vez caracterizada a sucessão trabalhista, apenas a ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O item I está correto. Na sucessão trabalhista, conforme o artigo 10 da CLT, a empresa sucessora responde pelos débitos trabalhistas, mas a empresa sucedida só pode ser acionada se houver fraude na transferência das atividades e contratos de trabalho. Isso significa que, em regra, a responsabilidade é da sucessora, salvo comprovação de fraude.
O item II está incorreto. A mera identidade de sócios não é suficiente para configurar grupo econômico. A jurisprudência e a reforma trabalhista exigem a existência de efetiva relação de direção, controle ou administração comum entre as empresas para caracterizar o grupo econômico, conforme artigo 2º, §2º da CLT.
O item III também está incorreto. Quando configurado o grupo econômico, as empresas respondem solidariamente, e não subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas, conforme o artigo 2º, §2º da CLT. A responsabilidade solidária implica que qualquer empresa do grupo pode ser acionada integralmente pelo crédito trabalhista.
Portanto, apenas o item I está correto, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
O item I está correto. Na sucessão trabalhista, conforme o artigo 10 da CLT, a empresa sucessora responde pelos débitos trabalhistas, mas a empresa sucedida só pode ser acionada se houver fraude na transferência das atividades e contratos de trabalho. Isso significa que, em regra, a responsabilidade é da sucessora, salvo comprovação de fraude.
O item II está incorreto. A mera identidade de sócios não é suficiente para configurar grupo econômico. A jurisprudência e a reforma trabalhista exigem a existência de efetiva relação de direção, controle ou administração comum entre as empresas para caracterizar o grupo econômico, conforme artigo 2º, §2º da CLT.
O item III também está incorreto. Quando configurado o grupo econômico, as empresas respondem solidariamente, e não subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas, conforme o artigo 2º, §2º da CLT. A responsabilidade solidária implica que qualquer empresa do grupo pode ser acionada integralmente pelo crédito trabalhista.
Portanto, apenas o item I está correto, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
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