Rodrigo Ferreira
EQUIPE
21/10/2025 • 15:15
Gabarito: a)
O item I está correto. Na sucessão trabalhista, conforme o artigo 10 da CLT, a empresa sucessora responde pelos débitos trabalhistas, mas a empresa sucedida só pode ser acionada se houver fraude na transferência das atividades e contratos de trabalho. Isso significa que, em regra, a responsabilidade é da sucessora, salvo comprovação de fraude.
O item II está incorreto. A mera identidade de sócios não é suficiente para configurar grupo econômico. A jurisprudência e a reforma trabalhista exigem a existência de efetiva relação de direção, controle ou administração comum entre as empresas para caracterizar o grupo econômico, conforme artigo 2º, §2º da CLT.
O item III também está incorreto. Quando configurado o grupo econômico, as empresas respondem solidariamente, e não subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas, conforme o artigo 2º, §2º da CLT. A responsabilidade solidária implica que qualquer empresa do grupo pode ser acionada integralmente pelo crédito trabalhista.
Portanto, apenas o item I está correto, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
O item I está correto. Na sucessão trabalhista, conforme o artigo 10 da CLT, a empresa sucessora responde pelos débitos trabalhistas, mas a empresa sucedida só pode ser acionada se houver fraude na transferência das atividades e contratos de trabalho. Isso significa que, em regra, a responsabilidade é da sucessora, salvo comprovação de fraude.
O item II está incorreto. A mera identidade de sócios não é suficiente para configurar grupo econômico. A jurisprudência e a reforma trabalhista exigem a existência de efetiva relação de direção, controle ou administração comum entre as empresas para caracterizar o grupo econômico, conforme artigo 2º, §2º da CLT.
O item III também está incorreto. Quando configurado o grupo econômico, as empresas respondem solidariamente, e não subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas, conforme o artigo 2º, §2º da CLT. A responsabilidade solidária implica que qualquer empresa do grupo pode ser acionada integralmente pelo crédito trabalhista.
Portanto, apenas o item I está correto, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.