Questões Direito do Trabalho Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

No tocante à prescrição, considere: I. Tratando-se de pedido de diferença de...

Responda: No tocante à prescrição, considere: I. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial. II. Respeita...


1Q454814 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

No tocante à prescrição, considere:

I. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.

II. Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e não às anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato.

III. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

Está correto o que consta APENAS em

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