De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título I, Introdução, ...

Questão de Direito do Trabalho da banca MSConcursos aplicada no concurso CRECI RJ (2016). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título I, Introdução, podemos afirmar: