De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), existe a possibilidade de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho tenham prevalência sobre a lei em casos específicos. Com base nessa informação, é correto afirmar que tal possibilidade somente ocorre quando a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho dispuserem a respeito de A) participação nos lucros ou resultados da empresa. B) pacto quanto à jornada de trabalho, com ampla e irrestrita flexibilidade. C) banco de horas semestral. D) plano de cargos, salários e funções, mesmo que incompatíveis com a condição pessoal do empregado. E) situação, no caso de intervalo intrajornada, em que seja respeitado o limite mínimo de 45 minutos para jornadas superiores a seis horas.

A) participação nos lucros ou resultados da empresa.

Questões Direito do Trabalho Convenções Coletivas de Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), existe a possibilidade de ...

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1Q454822 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Advogado, Conselho Federal de Medicina, IADES, 2018

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), existe a possibilidade de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho tenham prevalência sobre a lei em casos específicos.

Com base nessa informação, é correto afirmar que tal possibilidade somente ocorre quando a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho dispuserem a respeito de

✂️ a) participação nos lucros ou resultados da empresa.
✂️ b) pacto quanto à jornada de trabalho, com ampla e irrestrita flexibilidade.
✂️ c) banco de horas semestral.
✂️ d) plano de cargos, salários e funções, mesmo que incompatíveis com a condição pessoal do empregado.
✂️ e) situação, no caso de intervalo intrajornada, em que seja respeitado o limite mínimo de 45 minutos para jornadas superiores a seis horas.