Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem: A) É expressamente vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho. B) É inválida, mas poderá ser convalidada pela manifestação expressa do empregado, devidamente assistido pelo sindicato da categoria correspondente. C) É válida quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde que a pactuação seja por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa. D) Poderá ser adotada se autorizada expressamente na convenção coletiva da categoria e não vier a causar prejuízo ao empregado, devendo estar prevista expressamente no contrato de trabalho. E) É incompatível com o sistema de tutela estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo nula de pleno direito.

C) É válida quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde que a pactuação seja por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.

Questões Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho

Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem:

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1Q454832 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Técnico Superior Linha Administrativas, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC, 2018

Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem:

✂️ a) É expressamente vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho.
✂️ b) É inválida, mas poderá ser convalidada pela manifestação expressa do empregado, devidamente assistido pelo sindicato da categoria correspondente.
✂️ c) É válida quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde que a pactuação seja por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.
✂️ d) Poderá ser adotada se autorizada expressamente na convenção coletiva da categoria e não vier a causar prejuízo ao empregado, devendo estar prevista expressamente no contrato de trabalho.
✂️ e) É incompatível com o sistema de tutela estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo nula de pleno direito.