Questões Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho

No ato da celebração de um Contrato Individual de Trabalho foi pactuado entre empregado...

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Q454857 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Advogado, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, UFGO, 2018

No ato da celebração de um Contrato Individual de Trabalho foi pactuado entre empregado e empregador acordo individual escrito, prevendo a possibilidade de prorrogação e compensação da jornada de trabalho pelo sistema do banco de horas. Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

a) o acordo não é válido, pois a compensação pelo sistema do banco de horas deve ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
b) o acordo é desnecessário, pois a prorrogação e compensação da jornada independe da anuência do empregado.
c) o acordo é válido, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
d) o acordo é válido, mas a compensação por este sistema dever ser efetuada dentro do mesmo mês em que houve a prorrogação.