Rodrigo Ferreira
EQUIPE
13/01/2025 • 16:19
Gabarito: b)
O aviso prévio no ordenamento jurídico brasileiro consiste na obrigação que tem qualquer das partes do contrato de trabalho por tempo indeterminado de notificar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa.
O objetivo do aviso prévio é garantir que ambas as partes tenham tempo hábil para se preparar para o término do contrato de trabalho, seja para buscar um novo emprego (no caso do empregado) ou para encontrar um substituto (no caso do empregador).
O aviso prévio pode ser cumprido de duas formas: trabalhando durante o período do aviso prévio (aviso prévio trabalhado) ou pagando o valor correspondente ao período do aviso prévio sem a necessidade de trabalhar (aviso prévio indenizado).
A legislação trabalhista brasileira que rege o aviso prévio está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 487 a 491.
O aviso prévio no ordenamento jurídico brasileiro consiste na obrigação que tem qualquer das partes do contrato de trabalho por tempo indeterminado de notificar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa.
O objetivo do aviso prévio é garantir que ambas as partes tenham tempo hábil para se preparar para o término do contrato de trabalho, seja para buscar um novo emprego (no caso do empregado) ou para encontrar um substituto (no caso do empregador).
O aviso prévio pode ser cumprido de duas formas: trabalhando durante o período do aviso prévio (aviso prévio trabalhado) ou pagando o valor correspondente ao período do aviso prévio sem a necessidade de trabalhar (aviso prévio indenizado).
A legislação trabalhista brasileira que rege o aviso prévio está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 487 a 491.