De acordo com o entendimento do TST, se determinada empresa, que conta com cento e cinquenta empregados, dispensar, sem justa causa, trabalhador com deficiência e não fizer, nos termos da legislação pertinente, a contratação de outro empregado nas mesmas condições, tal dispensa será considerada
✂️ A) legal, porque não há obrigação legal de o empregador contratar trabalhadores com deficiência.
✂️ B) legal, desde que a empresa mantenha o percentual mínimo legal de cargos preenchidos por trabalhadores com deficiência.
✂️ C) ilegal, devido ao fato de não haver justo motivo.
✂️ D) ilegal, porque os trabalhadores com deficiência possuem garantia de emprego por tempo indeterminado.
✂️ E) ilegal, ainda que não interfira no atendimento ao percentual mínimo legal de cargos preenchidos por trabalhadores com deficiência.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
O contrato de trabalho nulo, por ausência de concurso público, celebrado com ente da Administração Pública indireta,
✂️ A) se extingue se houver a privatização.
✂️ B) tem os efeitos convalidados se continuar a existir após eventual privatização.
✂️ C) tem os efeitos convalidados no prazo de cinco anos.
✂️ D) assegura todos os direitos ao empregado, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.
✂️ E) assegura ao empregado apenas os salários, depósito do fundo de garantia do tempo de serviço e estabilidade após três anos de serviço.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
Julgue os itens que se seguem, concernentes a duração do trabalho, remuneração, FGTS e contratos especiais de trabalho. Segundo decisão recente do STF, o prazo prescricional relativo aos valores não depositados no FGTS é quinquenal, haja vista esse fundo ser crédito de natureza trabalhista; entretanto, caso o prazo prescricional já esteja em curso, deverá ser aplicado o que ocorrer primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir do referido julgado.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES