Em razão da crise econômica, determinada empresa que possui cem empregados...

Em razão da crise econômica, determinada empresa que possui cem empregados acordou a redução dos salários por tempo determinado, conforme documento reduzido a termo, com a anuência dos empregado...

Q454989 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 7a Região • Técnico Judiciário

Em razão da crise econômica, determinada empresa que possui cem empregados acordou a redução dos salários por tempo determinado, conforme documento reduzido a termo, com a anuência dos empregados.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho.

a) O termo assinado pelos empregados é válido: a redução temporária do salário visa valorizar o princípio da continuidade da relação de emprego.
b) O termo assinado pelos empregados é válido: a redução salarial se deu mediante concordância expressa e por escrito.
c) O termo assinado pelos empregados é nulo: a redução salarial só seria lícita se disposta em convenção ou acordo coletivo.
d) O termo assinado pelos empregados é nulo: a irredutibilidade salarial é um princípio absoluto.

Questões sobre Remuneração e Salário

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Q1103473 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • IESES • IBHASES • Supervisor de Recursos Humanos • 2026
Além dos descontos obrigatórios, há descontos facultativos que só podem ocorrer com autorização expressa do empregado ou por previsão em acordo coletivo. Entre os mais comuns estão:

I. Contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, cobrada anualmente em março, mediante autorização individual;
II. Vale-transporte, com desconto de até 20% do salário do colaborador.
III. Vale-refeição ou alimentação, no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), podendo ser descontado até 8 % do valor do benefício;
IV. Plano de saúde, por opção e adesão do trabalhador.

É correto afirmar que:
- a) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- b) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- c) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
- d) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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Q1103471 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • IESES • IBHASES • Supervisor de Recursos Humanos • 2026
São considerados descontos legais na forma da legislação brasileira:

I. INSS (Previdência Social).
II. FGTS.
III. IRRF.
IV. Pensão Alimentícia, conforme determinação judicial.

É correto afirmar que:
- a) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
- b) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
- c) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- d) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
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Q1103470 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • IESES • IBHASES • Supervisor de Recursos Humanos • 2026
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao FGTS. Assinale a alternativa que apresenta o percentual de recolhimento pelo empregador ao trabalhador:
- a) 12 % do valor do da remuneração bruta do trabalhador.
- b) 6,5 % do da remuneração bruta do trabalhador.
- c) 8% do valor da remuneração bruta do trabalhador.
- d) 6 % do valor da remuneração bruta do trabalhador.
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4

Q1097665 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Advogado • 2026
Geraldo é servidor público municipal, ocupante do cargo de vigia. Geraldo trabalha oito horas por dia, durante cinco dias da semana. Seu turno inicia-se às 23 horas de um dia e termina às 06 horas do dia seguinte. Geraldo quer saber se tem direito ao recebimento de adicional noturno. Diante dessa situação, assinalar a alternativa CORRETA.
- a) Geraldo não tem direito ao recebimento de adicional noturno, porque o trabalho noturno é inerente ao cargo por ele exercido.
- b) Geraldo tem direito ao recebimento de adicional noturno, e a hora do trabalho noturno será computada como 52 minutos e 30 segundos.
- c) Geraldo não tem direito ao recebimento de adicional noturno, porque é servidor público.
- d) Geraldo somente terá direito ao recebimento de adicional noturno se a matéria for regulamentada na lei orgânica do município.
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Q1096772 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FUNDATEC • Prefeitura de Bom Jesus RS • Assistente Adm Atendente de Farmácia Fiscal Ambiental Monitor Tesoureiro e Visitador • 2026
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o empregado que desempenha funções consideradas penosas, insalubres ou perigosas faz jus a:
- a) Apenas uma declaração de mérito, registrada internamente.
- b) Redução proporcional de vencimentos, devido ao risco da atividade.
- c) Descanso remunerado em dobro em todos os feriados nacionais.
- d) Adicional específico de remuneração, conforme enquadramento legal.
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Q1072846 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FCC • INSS • Perito Médico Previdenciário
Em relação às atividades insalubres ou perigosas, nos termos da Portaria MTb no 3.214, de 08/06/1978 e da Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
- a) as atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho
- b) nos termos do Anexo no 1 da NR 15, ruído contínuo ou intermitente, para os fins de aplicação de limites de tolerância, é equivalente ao ruído de impacto.
- c) as atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.
- d) há determinadas atividades ou operações que expõem o trabalhador em contato permanente com agentes biológicos e que podem caracterizar a insalubridade mediante avaliação qualitativa em grau máximo ou médio, conforme relação constante do Anexo no 14 da NR 15.
- e) o empregado que atue em atividades ou operações perigosas poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.
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7

Q1072844 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FCC • INSS • Perito Médico Previdenciário
Mário é empregado em um posto de combustíveis, exercendo as funções de frentista de abastecimento de veículos. Atua em contato permanente com produtos inflamáveis e explosivos em condições de risco acentuado. Nesta situação, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Mário exerce seu trabalho em atividade considerada
- a) perigosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
- b) penosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
- c) insalubre, sendo-lhe assegurado um adicional de 30% sobre toda a remuneração.
- d) perigosa, sendo-lhe assegurado um adicional de 30% sobre o salário base.
- e) insalubre, sendo-lhe assegurado um adicional de 25% do salário mínimo da região.
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Q1070682 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FGV • OAB • Primeira Fase • 2025
Pedro é caixa em um banco comercial desde 2022, e sua jornada contratual é de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, com intervalo de 15 minutos para refeição. Ocorre que, na prática, diante do grande volume de trabalho, Pedro trabalha de 2ª a 6ª feira, das 10 às 18 horas, com intervalo de 15 minutos. Sobre o intervalo, considerando os fatos e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) A jornada cumprida por Pedro não credencia qualquer intervalo.
- b) Pedro terá direito a um intervalo de 15 minutos diários, já aproveitado.
- c) Pedro receberá, a título indenizatório, 45 minutos diários com adicional de 50%.
- d) O empregado deverá receber 55 minutos de horas extras diárias acrescidas de 50%.
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Q1061476 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento • 2025
Julgue o próximo item, a respeito de organização sindical e dos direitos do trabalhador.
O empregador terá que recolher, mensalmente, à Receita Federal o valor equivalente a 6% sobre a remuneração do empregado que seja submetido a um nível de exposição normalizado de ruído contínuo superior a 85 dB(A).
- a) Certo
- b) Errado
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Q1061475 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Folha de Pagamento • 2025
Um empregado foi admitido em 15/1/2020 e dispensado por justa causa em 30/9/2024. Ao longo de todo o contrato de trabalho, o empregado recebeu, por mês, salário de R$ 10.000, vale-transporte de R$ 300 e diárias de R$ 1.000. Sofreu acidente de trabalho que o afastou de suas atividades laborais por exatos três meses.

Com base na situação hipotética precedente e na legislação pertinente em vigor, julgue o item seguinte.

Ainda que a dispensa do empregado tivesse sido sem justa causa, ele não teria direito ao seguro-desemprego, visto que recebeu diárias ao longo de todo o contrato de trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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