Questões Direito Constitucional
São atribuições do presidente da República passíveis...
Responda: São atribuições do presidente da República passíveis de delegação:
💬 Comentários
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Por Pablo Targino em 31/12/1969 21:00:00
não entendi essa questão pois parece que letra c está certa OLHANDO CF.
Por Bruna Nitsche em 31/12/1969 21:00:00
a letra C está errada porque no art.84, §ú, CF, diz que apenas a primeira parte do inciso XXV será delegável. Destarte, apenas é delegável a atribuição de prover os cargos públicos federais, na forma da lei. Compete privativamente ao chefe do executivo, a função de extinguir tais cargos.
Por jonatas nunes dos santos daudt em 31/12/1969 21:00:00
Descordo do Participante Brunani pois o Inciso XXV a primeira parte vai ate a virgula. entao é promover e extiguir.
Por marcela cardoso do nascimento em 31/12/1969 21:00:00
A letra C é a correta .Art.84 paragrafo único diz;delegar incisos VI.XII e XXV.
Por Romero L. Moreira em 31/12/1969 21:00:00
O que pode ser delegada: a edição do decreto autônomo (VI), a concessão de induto e comutação de penas (XII) e o PROVER cargos públicos federais (XXV, primeira parte). Art. 84.
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