Questões Direito do Trabalho Identificação Profissional
Com relação às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme os prec...
Responda: Com relação às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme os preceitos do Decreto-Lei Nº 5.452/1943, assinale a alternativa INCORRETA.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A alternativa d) é incorreta porque as anotações relativas a alterações no estado civil dos empregados não são feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Essas informações são pessoais e não têm relevância para o registro trabalhista, que deve focar em informações relacionadas ao contrato de trabalho, como admissão, remuneração e função.
As demais alternativas estão corretas e estão em conformidade com o Decreto-Lei Nº 5.452/1943, que regulamenta a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A alternativa a) corretamente descreve a obrigatoriedade da Carteira de Trabalho e a necessidade de anotação do salário. A alternativa b) acerta ao mencionar o prazo de 48 horas para o empregador fazer as anotações necessárias após a admissão do empregado. A alternativa c) está correta ao afirmar que é vedado ao empregador fazer anotações desabonadoras à conduta do empregado.
A alternativa d) é incorreta porque as anotações relativas a alterações no estado civil dos empregados não são feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Essas informações são pessoais e não têm relevância para o registro trabalhista, que deve focar em informações relacionadas ao contrato de trabalho, como admissão, remuneração e função.
As demais alternativas estão corretas e estão em conformidade com o Decreto-Lei Nº 5.452/1943, que regulamenta a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A alternativa a) corretamente descreve a obrigatoriedade da Carteira de Trabalho e a necessidade de anotação do salário. A alternativa b) acerta ao mencionar o prazo de 48 horas para o empregador fazer as anotações necessárias após a admissão do empregado. A alternativa c) está correta ao afirmar que é vedado ao empregador fazer anotações desabonadoras à conduta do empregado.
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