Assinale a alternativa que representa o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A) As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, não são de responsabilidade do sucessor. B) A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora independentemente de ficar comprovada fraude na transferência. C) Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza- se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador. D) Em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade solidária da primeira concessionária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão. E) No tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será solidária entre a sucessora e a antecessora.

C) Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza- se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador.

Questões Direito do Trabalho Alteração no Contrato de Trabalho

Assinale a alternativa que representa o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (...

Responda: Assinale a alternativa que representa o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

1Q455021 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Advogado, Câmara de Barretos SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa que representa o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

✂️ a) As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, não são de responsabilidade do sucessor.
✂️ b) A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora independentemente de ficar comprovada fraude na transferência.
✂️ c) Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza- se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador.
✂️ d) Em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade solidária da primeira concessionária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão.
✂️ e) No tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será solidária entre a sucessora e a antecessora.