A Lei nº 6.514/77, que altera o Capítulo V do Título II, da Consolidação das Lei...

Questão de Direito do Trabalho da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Câmara de Belo Horizonte MG (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q455050•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
CONSULPLAN•
Câmara de Belo Horizonte MG•
Técnico de Segurança do Trabalho•
2018

A Lei nº 6.514/77, que altera o Capítulo V do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, na seção que trata do conforto térmico, é correto afirmar que, EXCETO:

Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado.

A ventilação natural será sempre obrigatória, qualquer que seja o espaço utilizado de trabalho.

As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.

Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas.

Questões Relacionadas

Q455178•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Analista Judiciário

Reclamatória foi ajuizada para pleitear o pagamento de adicional de horas extras. Na análise dos documentos instrutórios, notou-se que, no período em que se baseou o pedido, existia convenção coletiva da categoria fixando o referido adicional em 52% sobre a hora normal, contrato de trabalho entre as partes indicando adicional de 60% sobre a hora normal e regulamento da empresa determinando adicional de 65% sobre a hora normal.

Considerando-se que a Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que o referido adicional deve ser pago no patamar mínimo de 50% sobre a hora normal, à luz da hierarquia das fontes de direitos na seara trabalhista, caso o pedido seja deferido, deve ser aplicado o adicional previsto

no contrato de trabalho.

na CF.

na convenção coletiva da categoria.

no regulamento da empresa.

Q454555•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

Marcus trabalhou por dois anos na empresa Metalúrgica Beta, exercendo as funções de reparador de máquinas. Durante o contrato nunca utilizou Equipamentos de Proteção Individual - EPI´s. Em seu ambiente de trabalho, Marcus esteve submetido a agentes físicos (ruídos acima dos limites de tolerância estabelecidos pelas normas próprias) e químicos (manuseio de graxas e óleos minerais sem a devida proteção) nocivos à saúde. Nesta situação, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, Marcus poderá pleitear em Juízo, após a realização de prova pericial técnica, o pagamento de adicional de

penosidade no percentual de 30% do salário contratual.

insalubridade no percentual de 10%, 30% ou 40% do salário contratual.

periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual.

insalubridade no percentual de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.

periculosidade no percentual 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.

Q455414•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
FCC•
Agência de Fomento do Amapá AP•
Analista de Fomento•
2019

Eduardo é empregado da empresa de entregas Zas Trás Ltda., prestando serviços como motociclista, entregando todo tipo de encomendas, até mesmo material inflamável. No caso hipotético narrado e de acordo com a CLT, Eduardo tem direito ao adicional de

periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta e insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pela exposição a inflamável.

periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.

insalubridade, no percentual de 30% sobre o salário base, pela exposição a inflamável.

penosidade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pelo trabalho sujeito às intempéries climáticas e a acidente de trânsito.

periculosidade, no percentual de 40% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.

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