Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho A) não poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei. B) poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei. C) poderão criar obrigações desde que não haja violação das normas de ordem pública. D) poderão restringir direitos legalmente previstos, desde que haja contrapartida em favor do trabalhador. E) poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei, desde que fiquem excepcionadas as empresas em recuperação judicial.

A) não poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurispr...

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e outros enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

✂️ a) não poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.
✂️ b) poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei.
✂️ c) poderão criar obrigações desde que não haja violação das normas de ordem pública.
✂️ d) poderão restringir direitos legalmente previstos, desde que haja contrapartida em favor do trabalhador.
✂️ e) poderão criar obrigações que não estejam previstas em lei, desde que fiquem excepcionadas as empresas em recuperação judicial.