Anderson é comissionista puro num estabelecimento em Joinville (SC), com contrato de trabalho ativo. No último mês suas vendas foram de pequena monta. Ao incidir o percentual contratado de comissões, o empregador verificou que o valor alcançou menos que 1 salário mínimo. De acordo com a legislação em vigor, é correto afirmar que: A) a empresa deverá complementar o valor até 1 salário mínimo e descontar essa quantia das comissões vincendas; B) ficará a critério do empregador, se quiser ajudar Anderson, complementar as comissões para que alcancem, pelo menos, a média por ele recebida nos últimos 12 meses; C) o empregador deverá complementar o valor do salário para que alcance 1 mínimo, mas não poderá no futuro descontar esse complemento; D) a lei de regência obriga que o empregador pague metade do valor necessário para alcançar 1 salário mínimo; E) Anderson deverá receber o que foi contratado, pois aufere salário por unidade de obra, razão pela qual pode ser inferior ao mínimo.

C) o empregador deverá complementar o valor do salário para que alcance 1 mínimo, mas não poderá no futuro descontar esse complemento;

Questões Direito do Trabalho Remuneração e Salário

Anderson é comissionista puro num estabelecimento em Joinville (SC), com contrato de...

Responda: Anderson é comissionista puro num estabelecimento em Joinville (SC), com contrato de trabalho ativo. No último mês suas vendas foram de pequena monta. Ao incidir o percentual contratado de comis...

1Q455080 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Anderson é comissionista puro num estabelecimento em Joinville (SC), com contrato de trabalho ativo. No último mês suas vendas foram de pequena monta. Ao incidir o percentual contratado de comissões, o empregador verificou que o valor alcançou menos que 1 salário mínimo.

De acordo com a legislação em vigor, é correto afirmar que:

✂️ a) a empresa deverá complementar o valor até 1 salário mínimo e descontar essa quantia das comissões vincendas;
✂️ b) ficará a critério do empregador, se quiser ajudar Anderson, complementar as comissões para que alcancem, pelo menos, a média por ele recebida nos últimos 12 meses;
✂️ c) o empregador deverá complementar o valor do salário para que alcance 1 mínimo, mas não poderá no futuro descontar esse complemento;
✂️ d) a lei de regência obriga que o empregador pague metade do valor necessário para alcançar 1 salário mínimo;
✂️ e) Anderson deverá receber o que foi contratado, pois aufere salário por unidade de obra, razão pela qual pode ser inferior ao mínimo.