1Q455083 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre ✂️ a) normas de identificação profissional e banco de horas anual. ✂️ b) seguro-desemprego e intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas. ✂️ c) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e regulamento empresarial. ✂️ d) número de dias de férias ao empregado e plano de cargos e salários. ✂️ e) adesão ao Programa Seguro-Emprego e modalidade de registro de jornada de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro