De acordo com expressa disposição contida na CLT - Consolidação das Leis do Trab...

Questão de Direito do Trabalho da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Porto Ferreira SP (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q455111•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
VUNESP•
Prefeitura de Porto Ferreira SP•
Procurador Jurídico

De acordo com expressa disposição contida na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, uma ou mais empresas serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas quando, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria,

estiverem ou não sob a direção, controle ou administração de outra.

estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.

estiverem sob controle ou administração de outra, constituindo ou não grupo comercial de atividade econômica.

estiverem apenas sob a direção de outra, constituindo ou não grupo industrial ou comercial.

estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, independentemente de constituírem grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.

Questões Relacionadas

Q455049•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Matias é motorista da família Silva prestando seus serviços três dias da semana, no qual leva e busca as crianças na escola. Felícia é jardineira exercendo suas atividades para a família Silva quatro vezes por semana. Gilberto faz faxina na residência da família Silva uma vez por semana. E, por fim, Deise é acompanhante da matriarca da família Silva duas vezes por semana. Nestes casos, observando-se o requisito temporal e considerando que os demais requisitos legais estão presentes, tratam-se de empregados domésticos

Matias e Felícia, apenas.

Matias, Felícia e Deise, apenas.

Matias, e Deise, apenas.

Matias, Felícia, Gilberto, apenas.

Matias, Felícia, Gilberto e Deise.

Q455432•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Técnico de Nível Superior II

Pedro é segurança particular de um importante empresário baiano, eleito e recentemente empossado como vereador, e com ele trabalha há 2 anos e 5 meses.

Pedro acompanha o empregador até os seus negócios em Salvador e retorna com ele à sua residência, no mesmo município. Eventualmente Pedro conduz seu patrão para a fazenda de lazer que o empregador possui no interior do estado. Pedro trabalha 4 dias na semanas, com horário fixo de 8 horas diárias.

Diante da situação apresentada e de acordo com os preceitos legais de regência, assinale a opção que define a condição jurídico-trabalhista de Pedro.

Q455222•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
IADES•
Agência de Promoção de Exportações e Investimentos•
Analista•
2018

Acerca do tema empregado e empregador, assinale a alternativa correta.

Instituição sem fins lucrativos que admitir trabalhadores não poderá ser considerada empregadora, pois o empregador é considerado uma empresa individual ou coletiva.

João trabalha na empresa Zeza Ltda. e presta serviços no estabelecimento do empregador, preenchendo todos os requisitos do vínculo empregatício. Maria trabalha na mesma empresa, prestando os seus serviços em seu domicílio e também preenche todos os requisitos do vínculo empregatício. Nesse caso, João é empregado e Maria é autônoma, pois presta seus serviços em domicílio.

As empresas Alfa e Beta integram o mesmo grupo econômico. A empresa Beta dispensou uma empregada e não pagou as verbas rescisórias. Nesse caso, a empresa Alfa responderá subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da empresa Beta.

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

O risco da atividade econômica é assumido tanto pelo empregado quanto pelo empregador.

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