Questões Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias

A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e conve...

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1Q455114 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue os itens subsequentes, com base na CLT e no entendimento dos tribunais superiores. Jovem empregado de dezessete anos de idade pode firmar recibo de pagamento de salário e dar quitação no termo de rescisão do seu contrato de trabalho, sem a assistência de seus responsáveis legais.
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