Questões Direito do Trabalho Disposições gerais
Em razão de problemas de saúde os sócios proprietários da empresa Celestial Peças e Com...
Responda: Em razão de problemas de saúde os sócios proprietários da empresa Celestial Peças e Componentes Eletrônicos transferiram todas as suas cotas sociais para seus sobrinhos. Houve alteração da razão so...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A situação descrita caracteriza a sucessão de empregadores, que ocorre quando há transferência da titularidade da empresa, mantendo-se as mesmas atividades, local de trabalho, maquinários e empregados. Nesse caso, os contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida não são afetados pela mudança na propriedade da empresa.
De acordo com o artigo 10 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados, ou seja, os direitos e obrigações trabalhistas permanecem inalterados mesmo após a sucessão de empregadores.
A situação descrita caracteriza a sucessão de empregadores, que ocorre quando há transferência da titularidade da empresa, mantendo-se as mesmas atividades, local de trabalho, maquinários e empregados. Nesse caso, os contratos de trabalho dos empregados da empresa sucedida não são afetados pela mudança na propriedade da empresa.
De acordo com o artigo 10 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados, ou seja, os direitos e obrigações trabalhistas permanecem inalterados mesmo após a sucessão de empregadores.
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