Simão, há um mês, completou 16 anos de idade e intenciona ingressar no mercad...

Simão, há um mês, completou 16 anos de idade e intenciona ingressar no mercado de trabalho para auxiliar seus pais com as despesas da residência, considerando estar difícil a situação financeira da...

Q455145 • Direito do Trabalho • Proteção do Trabalho do Menor • AOCP • Tribunal Regional do Trabalho 1a Região • Técnico Judiciário • 2018

Simão, há um mês, completou 16 anos de idade e intenciona ingressar no mercado de trabalho para auxiliar seus pais com as despesas da residência, considerando estar difícil a situação financeira da família. O pai de Simão trabalha como frentista em um Posto de Combustíveis, sendo que sua função é exercida em contato direto com as bombas de combustíveis. O pai de Simão tomou conhecimento que seu empregador está contratando novos funcionários para exercerem a mesma função que a sua, ocasião em que o pai de Simão indicou o filho para o trabalho. Por todo o exposto, é correto afirmar que Simão

a) pode iniciar na empresa como aprendiz de seu pai na função de frentista, para, assim, adquirir experiência no abastecimento dos veículos, dentre outras peculiaridades do serviço.
b) pode iniciar o trabalho na mesma função que seu pai, pois já completou 16 anos de idade.
c) não pode iniciar qualquer atividade laboral, pois somente poderá fazê-lo quando completar 18 anos de idade.
d) não pode trabalhar na empresa na mesma função que seu pai, pois a atividade de frentista, em contato direto com combustíveis, é proibida a menores de 18 anos de idade.
e) pode iniciar seu trabalho na empresa na mesma função que seu pai, desde que concilie o trabalho com os estudos.

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d)

De acordo com a legislação brasileira, a atividade de frentista, que envolve o contato direto com combustíveis, é considerada uma atividade insalubre e perigosa. Portanto, é proibida a contratação de menores de 18 anos para exercer essa função, conforme o artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Dessa forma, mesmo que Simão tenha completado 16 anos de idade e queira ajudar sua família, ele não poderá trabalhar na mesma função que seu pai como frentista, devido à proibição legal para menores de 18 anos nesse tipo de atividade.

Uma alternativa viável para Simão seria buscar outras oportunidades de trabalho que estejam de acordo com a legislação trabalhista para menores de idade, como programas de aprendizagem, por exemplo.

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Questões sobre Proteção do Trabalho do Menor

1

Q455534 • Direito do Trabalho • Proteção do Trabalho do Menor • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 15a Região • Analista Judiciário • 2018
No tocante ao trabalho do menor,
- a) o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares, sendo vedado seu fracionamento.
- b) considera-se menor o trabalhador de 12 até 18 anos, sendo vedado o trabalho aos menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 12 anos.
- c) ao menor não será permitido o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, exceto quando houver autorização expressa do responsável legal.
- d) a remuneração que o adolescente receber pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo da aprendizagem, posto que o aspecto produtivo prevalecerá sobre as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando.
- e) a formação técnico-profissional garantirá ao menor aprendiz acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.
2

Q451244 • Direito do Trabalho • Proteção do Trabalho do Menor • FCC • PGE CE • Analista Ministerial
Com relação ao estágio e à aprendizagem, é correto afirmar:
- a) O contrato de aprendizagem não pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social para ser considerado válido, exceto para o aprendiz maior de 18 anos.
- b) A idade máxima de um aprendiz é, em regra, 24 anos, enquanto que o estagiário não possui idade máxima para validação do regime de estágio.
- c) O contrato de estágio, em regra, poderá exceder dois anos, ao contrário do contrato de aprendizagem que não poderá exceder, em nenhuma hipóteses, este período.
- d) O menor portador de deficiência só poderá ser aprendiz se possuir mais de dezesseis anos de idade.
- e) A concessão ao estagiário de benefícios relacionados à alimentação e saúde caracteriza vínculo empregatícios.
3

Q455170 • Direito do Trabalho • Proteção do Trabalho do Menor • FCC • SEGEP MA • Procurador do Estado de Segunda Classe
Com relação ao aprendiz, é correto afirmar:
- a) A jornada de trabalho legalmente permitida ao aprendiz é de no máximo seis horas diárias para aqueles que não concluíram o ensino médio e de oito horas para aqueles que concluíram o ensino fundamental, computadas ou não as horas destinadas às atividades teóricas e prática.
- b) O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, devendo, obrigatoriamente, ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
- c) Considera-se aprendiz, o adolescente ou jovem, entre 14 e 24 anos, com deficiência ou não, que esteja matriculado e frequentando escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
- d) Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que o aprendiz tenha concluído o ensino fundamental.
- e) Terão preferência, em igualdade de condições, para admissão aos lugares de aprendizes de um estabelecimento industrial, em primeiro lugar, os filhos, inclusive os órfãos, e em segundo lugar, os irmãos dos seus empregados.
4

Q452183 • Direito do Trabalho • Proteção do Trabalho do Menor • FCC • TRT 11a • Analista Judiciário
Sob o aspecto trabalhista, o empregado é considerado menor e só pode apresentar reclamação trabalhista devidamente assistido, até que tenha completado
- a) 16 anos.
- b) 17 anos.
- c) 18 anos.
- d) 20 anos.
- e) 21 anos.
5

Q451120 • Direito do Trabalho • Proteção do Trabalho do Menor • Ministério da Defesa Exército Brasileiro • Oficial
Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
- a) A época da concessão das férias é de livre escolha do empregado.
- b) Contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo prescricional.
- c) O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço perde o direito a férias proporcionais.
- d) O empregador está obrigado a custear, tão somente, os exames médicos para admissão e despedida do empregado.
- e) É garantido à empregada, durante a gravidez, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário à realização de até seis consultas médicas.
6

Q455656 • Direito do Trabalho • Proteção do Trabalho do Menor • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 7a Região • Analista Judiciário
A respeito da proteção ao trabalho do menor, assinale a opção correta.
- a) O menor pode ser contratado na condição de aprendiz somente após ter completado dezesseis anos de idade.
- b) Ao menor é vedado o trabalho em jornada extraordinária, salvo para a conclusão de serviço inadiável.
- c) As férias do menor poderão ser fracionadas em razão do calendário escolar.
- d) Trabalho noturno, perigoso ou insalubre é vedado a menores de dezoito anos de idade.
7

Q453451 • Direito do Trabalho • Proteção do Trabalho do Menor • FCC • TRT 7a • Técnico Judiciário
Considere as assertivas abaixo a respeito do contrato de aprendizagem.

I. Não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

II. Independe da forma escrita, podendo ser ajustado verbalmente pelas partes.

III. É contrato no qual o empregador se compromete a assegurar ao maior de dezesseis anos e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

IV. Extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar dezoito anos, ou ainda antecipadamente quando houver desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz.

É correto o que se afirma APENAS em:
- a) I.
- b) II e III.
- c) I, II e III.
- d) II, III e IV.
- e) III e IV.
8

Q455162 • Direito do Trabalho • Proteção do Trabalho do Menor • FGV • TRT 12a • Analista Judiciário
Gabriel, com 17 anos, foi contratado para prestar serviços como caseiro, três vezes por semana, na casa de veraneio de Mario Sérgio e sua família. Além de arrumar a casa, o respectivo empregado também cultiva uma horta destinada à subsistência do grupo familiar.
À luz da legislação trabalhista, é correto afirmar que:
- a) o contrato é válido porque Gabriel tem mais de 16 anos, idade mínima para a contratação;
- b) uma vez que Gabriel não comparece todos os dias à casa de Mario Sérgio, não pode ser considerado empregado nos moldes da CLT;
- c) a situação retrata modalidade de trabalho proibido para menor de dezoito anos;
- d) o empregado está acumulando as funções de empregado doméstico e agricultor, tendo assim direito a um acréscimo salarial;
- e) o trabalho realizado por Gabriel é ilícito e não gera direito a qualquer parcela ou indenização.
9

Q455275 • Direito do Trabalho • Proteção do Trabalho do Menor • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 7a Região • Analista Judiciário
Adolescente de dezessete anos de idade participou de entrevista de emprego para exercer a atividade de auxiliar no armazenamento de botijões de gás, os quais seriam expostos para a venda em um posto de gasolina.
Nessa situação, o adolescente
- a) poderá ser contratado para trabalhar em horário compatível com o período escolar e anterior às vinte e duas horas.
- b) não poderá ser contratado, por expressa proibição legal.
- c) após contratado, seus pais ou responsável legal, deverão assinar seus recibos de pagamento de salários.
- d) deverá ser contratado na categoria de menor aprendiz.
10

Q451526 • Direito do Trabalho • Proteção do Trabalho do Menor • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal de 2a Categoria
No que se refere ao contrato de aprendizagem, julgue os itens que se seguem.

Ao menor aprendiz que trabalha em jornada de seis horas é garantido o salário mínimo mensal.
- a) Certo
- b) Errado

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