Simão, há um mês, completou 16 anos de idade e intenciona ingressar no mercado de trabalho para auxiliar seus pais com as despesas da residência, considerando estar difícil a situação financeira da família. O pai de Simão trabalha como frentista em um Posto de Combustíveis, sendo que sua função é exercida em contato direto com as bombas de combustíveis. O pai de Simão tomou conhecimento que seu empregador está contratando novos funcionários para exercerem a mesma função que a sua, ocasião em que o pai de Simão indicou o filho para o trabalho. Por todo o exposto, é correto afirmar que Simão A) pode iniciar na empresa como aprendiz de seu pai na função de frentista, para, assim, adquirir experiência no abastecimento dos veículos, dentre outras peculiaridades do serviço. B) pode iniciar o trabalho na mesma função que seu pai, pois já completou 16 anos de idade. C) não pode iniciar qualquer atividade laboral, pois somente poderá fazê-lo quando completar 18 anos de idade. D) não pode trabalhar na empresa na mesma função que seu pai, pois a atividade de frentista, em contato direto com combustíveis, é proibida a menores de 18 anos de idade. E) pode iniciar seu trabalho na empresa na mesma função que seu pai, desde que concilie o trabalho com os estudos.

D) não pode trabalhar na empresa na mesma função que seu pai, pois a atividade de frentista, em contato direto com combustíveis, é proibida a menores de 18 anos de idade.

Questões Direito do Trabalho Proteção do Trabalho do Menor

Simão, há um mês, completou 16 anos de idade e intenciona ingressar no mercado de traba...

Responda: Simão, há um mês, completou 16 anos de idade e intenciona ingressar no mercado de trabalho para auxiliar seus pais com as despesas da residência, considerando estar difícil a situação financeira da...

1Q455145 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Simão, há um mês, completou 16 anos de idade e intenciona ingressar no mercado de trabalho para auxiliar seus pais com as despesas da residência, considerando estar difícil a situação financeira da família. O pai de Simão trabalha como frentista em um Posto de Combustíveis, sendo que sua função é exercida em contato direto com as bombas de combustíveis. O pai de Simão tomou conhecimento que seu empregador está contratando novos funcionários para exercerem a mesma função que a sua, ocasião em que o pai de Simão indicou o filho para o trabalho. Por todo o exposto, é correto afirmar que Simão

✂️ a) pode iniciar na empresa como aprendiz de seu pai na função de frentista, para, assim, adquirir experiência no abastecimento dos veículos, dentre outras peculiaridades do serviço.
✂️ b) pode iniciar o trabalho na mesma função que seu pai, pois já completou 16 anos de idade.
✂️ c) não pode iniciar qualquer atividade laboral, pois somente poderá fazê-lo quando completar 18 anos de idade.
✂️ d) não pode trabalhar na empresa na mesma função que seu pai, pois a atividade de frentista, em contato direto com combustíveis, é proibida a menores de 18 anos de idade.
✂️ e) pode iniciar seu trabalho na empresa na mesma função que seu pai, desde que concilie o trabalho com os estudos.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

De acordo com a legislação brasileira, a atividade de frentista, que envolve o contato direto com combustíveis, é considerada uma atividade insalubre e perigosa. Portanto, é proibida a contratação de menores de 18 anos para exercer essa função, conforme o artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Dessa forma, mesmo que Simão tenha completado 16 anos de idade e queira ajudar sua família, ele não poderá trabalhar na mesma função que seu pai como frentista, devido à proibição legal para menores de 18 anos nesse tipo de atividade.

Uma alternativa viável para Simão seria buscar outras oportunidades de trabalho que estejam de acordo com a legislação trabalhista para menores de idade, como programas de aprendizagem, por exemplo.

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