A jornada de trabalho é o período estabelecido no contrato da empresa que deve ser cumprido pelo empregado.

As horas trabalhadas devem ser registradas em um documento que pode ser chamado de Folha de Ponto, para o controle de horas. O Ponto não poderá ser eletrônico.

Em jornadas de trabalho superior a seis horas, o empregado deverá ter no mínimo uma hora de intervalo.

Os períodos de trabalho são classificados como presencial, quando é definido horário, local e forma de trabalho, e não presencial quando esses elementos estão definidos.