Em determinada empresa, um empregado utilizou seu e-mail corporativo para encaminhar aos colegas de trabalho conteúdos pessoais e fotos íntimas de pessoas que não tinham relação com o quadro de empregados da empresa. Ao tomar conhecimento do fato, a diretoria demitiu o empregado por justa causa. Nessa situação hipotética, a aplicação da justa causa está A) correta, pois o empregador pode exercer o controle do e-mail corporativo de seus empregados e a atitude se enquadra como fato ensejador de justa causa. B) errada, pois a fiscalização do e-mail corporativo do empregado, por ser uma espécie de carta eletrônica, fere o direito à privacidade, constitucionalmente garantido. C) correta, porém o empregado terá direito a indenização por danos morais face o abuso do poder de fiscalização do empregador. D) errada, pois a fiscalização do e-mail corporativo do empregado fere sua intimidade e a atitude por ele tomada não guarda qualquer implicação com a relação de trabalho.

A) correta, pois o empregador pode exercer o controle do e-mail corporativo de seus empregados e a atitude se enquadra como fato ensejador de justa causa.

Questões Direito do Trabalho Extinção do CT Verbas Rescisórias

Em determinada empresa, um empregado utilizou seu e-mail corporativo para encaminhar...

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1Q455171 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

Em determinada empresa, um empregado utilizou seu e-mail corporativo para encaminhar aos colegas de trabalho conteúdos pessoais e fotos íntimas de pessoas que não tinham relação com o quadro de empregados da empresa. Ao tomar conhecimento do fato, a diretoria demitiu o empregado por justa causa.

Nessa situação hipotética, a aplicação da justa causa está

✂️ a) correta, pois o empregador pode exercer o controle do e-mail corporativo de seus empregados e a atitude se enquadra como fato ensejador de justa causa.
✂️ b) errada, pois a fiscalização do e-mail corporativo do empregado, por ser uma espécie de carta eletrônica, fere o direito à privacidade, constitucionalmente garantido.
✂️ c) correta, porém o empregado terá direito a indenização por danos morais face o abuso do poder de fiscalização do empregador.
✂️ d) errada, pois a fiscalização do e-mail corporativo do empregado fere sua intimidade e a atitude por ele tomada não guarda qualquer implicação com a relação de trabalho.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)
A questão aborda a utilização inadequada do e-mail corporativo por um empregado e a subsequente demissão por justa causa.

Primeiramente, é importante destacar que o e-mail corporativo é uma ferramenta fornecida pelo empregador para fins profissionais e está sujeito a monitoramento e controle pelo empregador. O uso do e-mail corporativo para fins pessoais, especialmente para enviar conteúdo inapropriado como fotos íntimas, é considerado um mau uso dos recursos da empresa.

De acordo com o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a prática de atos de indisciplina ou de insubordinação é uma das razões válidas para demissão por justa causa. O envio de conteúdos pessoais e inapropriados por meio do e-mail corporativo pode ser enquadrado como um ato de indisciplina, pois viola as políticas internas da empresa sobre o uso de recursos tecnológicos.

Portanto, a demissão por justa causa é justificável nesse contexto, pois o empregado agiu de forma a comprometer a ética e o bom funcionamento do ambiente de trabalho.

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