Questões Direito do Trabalho Terceirização

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Q455175 | Direito do Trabalho, Terceirização, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, referentes a insalubridade, terceirização e trabalho doméstico. Segundo entendimento consolidado pelo STF, não há responsabilidade subsidiária do Estado pelo pagamento de direitos decorrentes de serviço prestado por meio de terceirização de mão de obra e nem mesmo a ausência de fiscalização da empresa contratada poderá ocasionar a culpa de ente estatal.
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