Conforme regras insculpidas no Título referente às normas gerais de tutela do trabalho contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre segurança e medicina no trabalho, A) o adicional de periculosidade será de 10% para atividades que envolvam risco de roubos ou outras espécies de violência física, 20% para atividades com energia elétrica e 40% para serviços com uso de motocicleta, sempre calculados sobre o salário-base do trabalhador. B) as atividades insalubres são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado. C) o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos por norma, assegura ao empregado o adicional de 30% sobre o salário contratual. D) é obrigatória a constituição de CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme instruções do Ministério do Trabalho nos estabelecimentos nelas especificadas, sendo composta apenas por representantes dos empregados cujo mandato dos membros titulares será de um ano, sem direito a reeleição. E) o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

E) o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Questões Direito do Trabalho Segurança e Medicina do Trabalho

Conforme regras insculpidas no Título referente às normas gerais de tutela do trabalho ...

Responda: Conforme regras insculpidas no Título referente às normas gerais de tutela do trabalho contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre segurança e medicina no trabalho,

1Q455202 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, 2018

Conforme regras insculpidas no Título referente às normas gerais de tutela do trabalho contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre segurança e medicina no trabalho,

✂️ a) o adicional de periculosidade será de 10% para atividades que envolvam risco de roubos ou outras espécies de violência física, 20% para atividades com energia elétrica e 40% para serviços com uso de motocicleta, sempre calculados sobre o salário-base do trabalhador.
✂️ b) as atividades insalubres são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado.
✂️ c) o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos por norma, assegura ao empregado o adicional de 30% sobre o salário contratual.
✂️ d) é obrigatória a constituição de CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme instruções do Ministério do Trabalho nos estabelecimentos nelas especificadas, sendo composta apenas por representantes dos empregados cujo mandato dos membros titulares será de um ano, sem direito a reeleição.
✂️ e) o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus dispositivos sobre segurança e medicina do trabalho, estabelece que o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa quando o risco que o justifica é eliminado, conforme previsto no artigo 193 da CLT e nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Analisando as alternativas:

a) Incorreta. O adicional de periculosidade é fixado em 30% sobre o salário-base, conforme artigo 193 da CLT, independentemente do tipo de risco, e não varia conforme os riscos mencionados na alternativa.

b) Incorreta. A definição de atividades insalubres não se limita apenas ao contato com inflamáveis ou explosivos, mas abrange diversas condições que exponham o trabalhador a agentes nocivos acima dos limites de tolerância, conforme artigo 189 da CLT.

c) Incorreta. O adicional de insalubridade pode variar entre 10%, 20% ou 40%, dependendo do grau de insalubridade, conforme artigo 192 da CLT, não sendo fixo em 30%.

d) Incorreta. A CIPA deve ser composta por representantes dos empregados e do empregador, com mandato de um ano, permitida a reeleição, conforme artigo 163 da CLT.

Portanto, a alternativa correta é a letra e), que está em conformidade com a legislação vigente.

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