Conforme regras insculpidas no Título referente às normas gerais de tutela do...

Conforme regras insculpidas no Título referente às normas gerais de tutela do trabalho contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre segurança e medicina no trabalho,

Q455202 • Direito do Trabalho • Segurança e Medicina do Trabalho • FCC • Procuradoria Geral do Estado TO • Procurador do Estado • 2018

Conforme regras insculpidas no Título referente às normas gerais de tutela do trabalho contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre segurança e medicina no trabalho,

a) o adicional de periculosidade será de 10% para atividades que envolvam risco de roubos ou outras espécies de violência física, 20% para atividades com energia elétrica e 40% para serviços com uso de motocicleta, sempre calculados sobre o salário-base do trabalhador.
b) as atividades insalubres são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado.
c) o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos por norma, assegura ao empregado o adicional de 30% sobre o salário contratual.
d) é obrigatória a constituição de CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme instruções do Ministério do Trabalho nos estabelecimentos nelas especificadas, sendo composta apenas por representantes dos empregados cujo mandato dos membros titulares será de um ano, sem direito a reeleição.
e) o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: e) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus dispositivos sobre segurança e medicina do trabalho, estabelece que o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa quando o risco que o justifica é eliminado, conforme previsto no artigo 193 da CLT e nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

Analisando as alternativas:

a) Incorreta. O adicional de periculosidade é fixado em 30% sobre o salário-base, conforme artigo 193 da CLT, independentemente do tipo de risco, e não varia conforme os riscos mencionados na alternativa.

b) Incorreta. A definição de atividades insalubres não se limita apenas ao contato com inflamáveis ou explosivos, mas abrange diversas condições que exponham o trabalhador a agentes nocivos acima dos limites de tolerância, conforme artigo 189 da CLT.

c) Incorreta. O adicional de insalubridade pode variar entre 10%, 20% ou 40%, dependendo do grau de insalubridade, conforme artigo 192 da CLT, não sendo fixo em 30%.

d) Incorreta. A CIPA deve ser composta por representantes dos empregados e do empregador, com mandato de um ano, permitida a reeleição, conforme artigo 163 da CLT.

Portanto, a alternativa correta é a letra e), que está em conformidade com a legislação vigente.

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Questões sobre Segurança e Medicina do Trabalho

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Q455178 • Direito do Trabalho • Segurança e Medicina do Trabalho • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 7a Região • Analista Judiciário
Reclamatória foi ajuizada para pleitear o pagamento de adicional de horas extras. Na análise dos documentos instrutórios, notou-se que, no período em que se baseou o pedido, existia convenção coletiva da categoria fixando o referido adicional em 52% sobre a hora normal, contrato de trabalho entre as partes indicando adicional de 60% sobre a hora normal e regulamento da empresa determinando adicional de 65% sobre a hora normal.
Considerando-se que a Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que o referido adicional deve ser pago no patamar mínimo de 50% sobre a hora normal, à luz da hierarquia das fontes de direitos na seara trabalhista, caso o pedido seja deferido, deve ser aplicado o adicional previsto
- a) no contrato de trabalho.
- b) na CF.
- c) na convenção coletiva da categoria.
- d) no regulamento da empresa.
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Q454555 • Direito do Trabalho • Segurança e Medicina do Trabalho • FCC • TRT 6a • Analista Judiciário
Marcus trabalhou por dois anos na empresa Metalúrgica Beta, exercendo as funções de reparador de máquinas. Durante o contrato nunca utilizou Equipamentos de Proteção Individual - EPI´s. Em seu ambiente de trabalho, Marcus esteve submetido a agentes físicos (ruídos acima dos limites de tolerância estabelecidos pelas normas próprias) e químicos (manuseio de graxas e óleos minerais sem a devida proteção) nocivos à saúde. Nesta situação, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, Marcus poderá pleitear em Juízo, após a realização de prova pericial técnica, o pagamento de adicional de
- a) penosidade no percentual de 30% do salário contratual.
- b) insalubridade no percentual de 10%, 30% ou 40% do salário contratual.
- c) periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual.
- d) insalubridade no percentual de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.
- e) periculosidade no percentual 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.
3

Q455414 • Direito do Trabalho • Segurança e Medicina do Trabalho • FCC • Agência de Fomento do Amapá AP • Analista de Fomento • 2019
Eduardo é empregado da empresa de entregas Zas Trás Ltda., prestando serviços como motociclista, entregando todo tipo de encomendas, até mesmo material inflamável. No caso hipotético narrado e de acordo com a CLT, Eduardo tem direito ao adicional de
- a) periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta e insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pela exposição a inflamável.
- b) periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.
- c) insalubridade, no percentual de 30% sobre o salário base, pela exposição a inflamável.
- d) penosidade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pelo trabalho sujeito às intempéries climáticas e a acidente de trânsito.
- e) periculosidade, no percentual de 40% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.
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Q455048 • Direito do Trabalho • Segurança e Medicina do Trabalho • AOCP • Tribunal Regional do Trabalho 1a Região • Técnico Judiciário • 2018
Alceu foi contratado para trabalhar como segurança no Banco Crédito Fácil S.A., permanecendo, durante toda sua jornada de trabalho, zelando pelos caixas eletrônicos e verificando a movimentação de clientes do estabelecimento, almejando, assim, evitar possíveis furtos e roubos no local. Considerando o exposto, é correto afirmar que Alceu
- a) não tem direito ao recebimento de qualquer adicional, considerando que, ao ser contratado, estava ciente das condições laborais e as assumiu expressamente ao assinar o contrato de trabalho.
- b) tem direito ao adicional de periculosidade de, respectivamente, 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifique nos graus máximo, médio e mínimo a sua exposição à violação física.
- c) tem direito ao adicional de periculosidade no importe de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
- d) tem direito ao adicional de periculosidade no importe de 30% (trinta por cento) sobre o salário-mínimo da região.
- e) tem direito ao adicional de periculosidade no importe de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
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Q146993 • Direito do Trabalho • Segurança e Medicina do Trabalho • FCC • TRT 1a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
Em relação à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), conforme norma legal e entendimento sumulado do TST, é correto afirmar:
- a) O empregado integrante da direção de CIPA tem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato.
- b) A estabilidade do membro da direção da CIPA abrange apenas os titulares, não havendo que se falar em estabilidade para o suplentes.
- c) O mandato dos membros eleitos da CIPA terá duração de um ano, permitida uma reeleição.
- d) Os empregados elegem anualmente o Presidente da CIPA e o empregador designa o Vice-presidente.
- e) Como órgão de proteção à integridade física e à saúde dos trabalhadores, a CIPA deve ser instituída em todas as empresas e é composta de representantes dos empregados, pelos mesmos eleitos.
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Q453479 • Direito do Trabalho • Segurança e Medicina do Trabalho • FUNRIO
Assinale a alternativa que representa o percentual fixado na Consolidação das Leis do Trabalho devido ao título de adicional de periculosidade.
- a) 30% (trinta por cento) sobre o salário, acrescido dos acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
- b) 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
- c) 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
- d) 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
- e) O percentual não é estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo estabelecido por Norma Coletiva.
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Q454060 • Direito do Trabalho • Segurança e Medicina do Trabalho • FUNRIO
De acordo com a CLT, é correto afirmar, sobre as normas de segurança e medicina do trabalho nas empresas, que:
- a) A constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) será facultativa.
- b) A empresa poderá fornecer aos empregados equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
- c) Os empregados poderão ter assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir, quando o trabalho tiver de ser executado em pé.
- d) O exame médico, por conta do trabalhador, será obrigatório na admissão e na demissão, conforme instruções complementares do Ministério do Trabalho.
- e) As empresas estão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho.
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Q455058 • Direito do Trabalho • Segurança e Medicina do Trabalho • FCC • Procuradoria Geral do Estado AP • Procurador do Estado • 2018
A Consolidação das Leis do Trabalho contém capítulo sobre segurança e medicina do trabalho onde estão inseridas regras sobre as atividades insalubres e perigosas, dentre as quais,
- a) o adicional de insalubridade será calculado a base de 30% sobre o salário contratual do empregado, incluídos os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
- b) a periculosidade está relacionada a atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância.
- c) o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional de 25% ou 30% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem em grau médio ou máximo.
- d) a exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está incluída no rol de atividades perigosas.
- e) as atividades de trabalhador em motocicleta não estão relacionadas como perigosas, mas sim como exercício de trabalho em condições insalubres, gerando o adicional de 40% sobre o salário mínimo da região.
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Q453764 • Direito do Trabalho • Segurança e Medicina do Trabalho • IFNMG MG • Assistente em Administração
Em relação à higiene e segurança do trabalho, é INCORRETO afirmar que
- a) essa área responde pela segurança industrial, pela higiene e medicina do trabalho dos empregados, atuando na área de prevenção e correção, em estudos e ações que envolvam acidentes no trabalho e saúde do trabalhador.
- b) a segurança no trabalho no Brasil, regida pela CLT, art. 163, torna obrigatória a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
- c) a área de HSMT responde por uma função extremamente importante que é a preservação da vida humana, possibilitando a continuação do processo de produção com índices de produtividade adequados.
- d) a área de higiene e medicina do trabalho não se relaciona nem direta nem indiretamente com a prevenção à saúde do trabalhador no que diz respeito à aquisição de patologias relacionadas ao trabalho.
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Q455294 • Direito do Trabalho • Segurança e Medicina do Trabalho • FCC • TRT 23a • Analista Judiciário
Marcelina trabalha como ascensorista nos elevadores de uma unidade hospitalar de pronto atendimento médico em Cuiabá, cumprindo jornada de seis horas diárias. Alegando que no desempenho da função se relaciona com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, estando sujeita à transmissão por contato (direto ou indireto) e pelo ar, pretende o recebimento de adicional de insalubridade. A empresa alega que Marcelina não tem direito, tendo em vista não ser profissional de saúde, exercer profissão que tem regulamentação própria e pelo fato de que o contato com os pacientes é meramente intermitente. O direito
- a) não pode ser reconhecido, pois o contato com os pacientes não se dá de forma direta e não implica em manipulação dos mesmos, o que é feito por médicos e enfermeiros.
- b) pode ser reconhecido, pois o caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direto à percepção do adicional.
- c) não pode ser reconhecido, pois somente médicos e enfermeiros têm direito a adicional de insalubridade por contato com pacientes.
- d) pode ser reconhecido, pois trata-se de direito assegurado a todos os empregados de hospitais, independentemente das atividades executadas.
- e) não pode ser reconhecido, pois o trabalho dos ascensoristas é regulado por legislação própria, na qual, pelas peculiaridades do trabalho, não há previsão do direito a adicional de insalubridade.

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