Questões Direito do Trabalho Jornada de Trabalho

Dalton é empregado da empresa OMEGA Ltda. e, em determinado dia, cumpriu a sua jorna...

Responda: Dalton é empregado da empresa OMEGA Ltda. e, em determinado dia, cumpriu a sua jornada regular das 6:00 às 15:00 horas, com intervalo de 1 hora para refeição. Contudo, excepcionalmente e por ord...

1Q455218 | Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Dalton é empregado da empresa OMEGA Ltda. e, em determinado dia, cumpriu a sua jornada regular das 6:00 às 15:00 horas, com intervalo de 1 hora para refeição. Contudo, excepcionalmente e por ordem expressa do empregador, teve de estender a jornada até as 20:00 horas por conta de um importante trabalho que estava finalizando, sendo que a sobrejornada foi anotada no ponto. No dia seguinte, Dalton chegou à empresa no seu horário normal para trabalhar, às 6:00 horas. A norma coletiva da categoria de Dalton é silente a respeito.

Diante da situação concreta e do entendimento consolidado do TST, é correto afirmar que:

✂️ a) Dalton terá direito a 1 hora extra com adicional de 50% em razão do intervalo interjornada desrespeitado;
✂️ b) a hora extra a que porventura Dalton tenha direito pelo sobrelabor não terá reflexo no FGTS diante de sua natureza indenizatória;
✂️ c) uma vez que a situação foi excepcional, não há direito ao pagamento de horas extras;
✂️ d) Dalton receberá 2 horas extras, que é o máximo de sobrejornada que o empregador pode exigir;
✂️ e) no caso apresentado, se as horas extras forem compensadas em até 12 meses, Dalton não fará jus a qualquer pagamento.