Marco Antônio exerce a função de garçom no Restaurante Beira Mar, recebendo, mensalmente, a título de remuneração, o valor equivalente ao piso salarial da categoria, além da quantia relativa ao rateio das gorjetas espontaneamente dadas pelos clientes. Considerando a realização habitual de trabalho extraordinário pelo empregado em questão, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que: A) somente se a gorjeta for fiscalizada pelo empregador ela será considerada para fins de horas extras; B) o valor das gorjetas não serve de base de cálculo para pagamento das horas extraordinárias; C) não haverá qualquer integração porque ela só ocorre no caso de gorjeta compulsória, cobrada na nota, e não com a gorjeta espontânea, como é o caso; D) as horas extraordinárias deverão ser quitadas considerando-se as gorjetas pagas; E) garante-se que metade do valor das gorjetas integre a base de cálculo da sobrejornada.

B) o valor das gorjetas não serve de base de cálculo para pagamento das horas extraordinárias;

Questões Direito do Trabalho Remuneração e Salário

Marco Antônio exerce a função de garçom no Restaurante Beira Mar, recebendo, mensalm...

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1Q455228 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Marco Antônio exerce a função de garçom no Restaurante Beira Mar, recebendo, mensalmente, a título de remuneração, o valor equivalente ao piso salarial da categoria, além da quantia relativa ao rateio das gorjetas espontaneamente dadas pelos clientes.

Considerando a realização habitual de trabalho extraordinário pelo empregado em questão, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

✂️ a) somente se a gorjeta for fiscalizada pelo empregador ela será considerada para fins de horas extras;
✂️ b) o valor das gorjetas não serve de base de cálculo para pagamento das horas extraordinárias;
✂️ c) não haverá qualquer integração porque ela só ocorre no caso de gorjeta compulsória, cobrada na nota, e não com a gorjeta espontânea, como é o caso;
✂️ d) as horas extraordinárias deverão ser quitadas considerando-se as gorjetas pagas;
✂️ e) garante-se que metade do valor das gorjetas integre a base de cálculo da sobrejornada.