não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

pode ser reconhecida ex officio, inclusive quando se tratar de empregado menor de 18 anos.

só pode ser reconhecida se houver alegação, quando se tratar de empregado menor de 18 anos.

não se aplica aos contratos de aprendizagem, independentemente da idade do empregado.

tem idêntico tratamento ao da decadência.