Um empregado recebeu o contracheque de determinado mês com descontos, a títul...

Um empregado recebeu o contracheque de determinado mês com descontos, a título de contribuição confederativa e de contribuição sindical. Por não ser sindicalizado, reclama junto ao empregador contr...

Q455249 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado

Um empregado recebeu o contracheque de determinado mês com descontos, a título de contribuição confederativa e de contribuição sindical. Por não ser sindicalizado, reclama junto ao empregador contra ambas as subtrações e este encaminha o caso ao setor jurídico para análise. Diante da situação retratada, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST e do STF, assinale a afirmativa correta.

a) O desconto de contribuição sindical não é válido, mas o da contribuição confederativa está correto, posto que obrigatório.
b) Os descontos são inválidos, porque o empregado não é sindicalizado e, portanto, não pode ser obrigado a contribuir.
c) O desconto de contribuição sindical é válido, mas o da contribuição confederativa, não, porque o empregado não é sindicalizado.
d) As subtrações são válidas, porque o empregado, mesmo não sendo sindicalizado, beneficia-se da convenção coletiva.

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Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

A contribuição sindical, prevista no artigo 580 da CLT, é uma contribuição obrigatória para todos os empregados, independentemente de serem sindicalizados ou não. Portanto, o desconto da contribuição sindical é válido mesmo para quem não é filiado ao sindicato.

Por outro lado, a contribuição confederativa, que é uma contribuição destinada ao custeio das atividades sindicais, só pode ser descontada daqueles que são sindicalizados, conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim, o desconto da contribuição confederativa não é válido para empregados que não são sindicalizados, pois isso violaria o princípio da liberdade sindical e a jurisprudência atual.

Portanto, o desconto da contribuição sindical é válido, mas o da contribuição confederativa não é, quando o empregado não é sindicalizado, o que corresponde à alternativa c).

Segunda análise confirma que a alternativa c) está correta, pois respeita a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente.

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Questões sobre Remuneração e Salário

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Q452473 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • CESPE CEBRASPE • Assembléia Legislativa ES • Técnico Legislativo Sênior I
Um empregado recebe R$ 400,40 para trabalhar 220 horas normais. A convenção coletiva da categoria estipulou para as duas primeiras horas extras o adicional de 50% sobre o valor da hora normal e de 100% para as seguintes. Nesse caso, o valor de cada hora normal trabalhada, o valor de cada hora extra referente às duas primeiras horas e o da hora correspondente ao restante das horas extras são, respectivamente, iguais a
- a) 1,82, R$ 2,73 e R$ 3,46.
- b) R$ 1,82, R$ 2,37 e R$ 3,46.
- c) R$ 1,28, R$ 2,37 e R$ 3,64.
- d) R$ 1,82, R$ 2,73 e R$ 3,64.
- e) R$ 1,28, R$ 2,73 e R$ 3,64.
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Q453020 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
Tales ingressou como empregado da Metalúrgica Celestial Industrial na função de ajudante geral, sempre trabalhando na unidade fabril do Município de Rio de Janeiro. Decorridos dez meses da sua admissão, passou a exercer as funções de projetista, sem que houvesse alteração de cargo em sua CTPS. Hermes ingressou na mesma empresa um ano antes de Tales, trabalhando na unidade fabril do Município de Niterói, que pertence à mesma região metropolitana do Rio de Janeiro. Hermes sempre exerceu as funções de projetista e recebeu salário superior àquele percebido por Tales, em razão de sua maior experiência no mercado de trabalho, constatada pelas ocupações anteriores anotadas em sua Carteira Profissional. A empresa não possui quadro de carreiras. Analisando a previsão legal e o entendimento sumulado do TST aplicáveis ao tema da equiparação salarial entre Tales e o paradigma Hermes,
- a) não haverá equiparação salarial porque os cargos exercidos por ambos não têm a mesma nomenclatura.
- b) haverá equiparação salarial porque ambos exerceram as mesmas funções e tarefas, independentemente da nomenclatura do cargo, não havendo diferença de dois anos no exercício da mesma função e laboraram na mesma região metropolitana.
- c) não haverá equiparação salarial porque o paradigma é mais experiente no mercado de trabalho em relação ao postulante na prestação de serviços nas funções de projetista.
- d) não haverá equiparação porque postulante e paradigma trabalham em localidades distantes, ou seja, em municípios distintos.
- e) haverá equiparação porque independentemente do local da prestação dos serviços e do tempo de diferença nas funções, trabalhando para a mesma empresa e na mesma função, o salário deverá ser igual.
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Q257298 • Direito do Trabalho • Remuneração e salário • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em relação à remuneração, é INCORRETO afirmar:
- a) Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
- b) Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias que não excedam a cinquenta por cento do salário do empregado.
- c) Não se incluem nos salários as ajudas de custo e as gratificações ajustadas.
- d) Integram o salário, além da importância fixa estipulada, as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador.
- e) O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo o que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
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Q454312 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FCC • TRT 15a • Analista Judiciário
Milena, Miranda e Gustavo são irmãos e empregados de empresas distintas. Além do salário mensal, Milena recebe gratificação por tempo de serviço paga mensalmente; Miranda recebe gratificação por produtividade pagas mensalmente e Gustavo recebe gorjetas mensalmente cobradas pelo empregador na nota de serviços. Nestes casos, de acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
- a) as gratificações recebidas por Milena e Miranda e as gorjetas recebidas por Gustavo não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
- b) as gratificações recebidas por Milena e Miranda e as gorjetas recebidas por Gustavo repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
- c) apenas a gratificação recebida por Milena repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
- d) apenas as gorjetas recebidas por Gustavo não repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
- e) apenas a gratificação recebida por Miranda repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.
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Q252638 • Direito do Trabalho • Remuneração e salário • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Paulo foi contratado como empregado da empresa Fábrica de Doces Celestes para exercer as funções de ajudante geral, recebendo um salário mínimo mensal. Após um ano de trabalho, Paulo foi chamado pelo gerente que o informou que, em razão das dificuldades econômicas da empresa, seu salário seria reduzido para meio salário mínimo mensal. A atitude da empresa
- a) está correta, pois a redução de salário é permitida, se comprovado que o empregador está em situação econômica difícil.
- b) está correta, pois a redução de salário é permitida após o empregado completar um ano de serviço.
- c) não está correta, pois o salário é irredutível, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.
- d) não está correta, pois o salário é impenhorável, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.
- e) não está correta, pois a redução de salário depende de lei.
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Q455211 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado
João trabalha na área de vendas em uma empresa de cigarros. Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradia e pagamento da conta de luz do apartamento, além de ter veículo cedido com combustível. Tal se dá em razão da necessidade do trabalho, dado que João trabalha em local distante de grande centro, sendo responsável pela distribuição e venda dos produtos na região. Além disso, João recebe uma quota mensal de 10 pacotes de cigarro por mês, independentemente de sua remuneração, não sendo necessário prestar contas do que faz com os cigarros. A partir do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- a) Os valores relativos à habitação, à energia elétrica e ao veículo integram a remuneração de João, por serem salário-utilidade, mas não o cigarro, por ser nocivo à saúde.
- b) Os valores de habitação e veículo integram a remuneração de João. A energia elétrica e o combustível, não, pois já incorporados, respectivamente, na habitação e no veículo. O valor do cigarro não é integrado, face à nocividade à saúde.
- c) Nenhum dos valores da utilidade integram a remuneração de João.
- d) Tratando-se de salário in natura, todos os valores integram a remuneração de João, pois são dados com a ideia de contraprestação aos serviços.
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Q454908 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FCC • TST • Juiz do Trabalho Substituto
José, vendedor em loja de confecções, solicitou ao empregador Marcelo, dez dias antes do término do respectivo período aquisitivo, a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário. Por sua vez, em momento posterior e com antecedência de sessenta dias, Marcelo informou a José a respeito do período designado para o respectivo gozo de férias. O pagamento de férias acrescidas do terço constitucional foi efetuado ao trabalhador no primeiro dia após o início das férias. Marcelo não pagou o abono pecuniário, por entender indevida no caso concreto a conversão parcial, diante da data de solicitação da providência. Considere que, durante o período aquisitivo, José havia faltado sete vezes ao serviço, de forma injustificada, tendo havido desconto salarial. Além disso, no mesmo período aquisitivo, José ausentou-se do trabalho, de modo justificado, por vinte e quatro dias não consecutivos. Nesta situação hipotética,
- a) José não faz jus à fruição de férias, pois possuiu mais de trinta e duas faltas no período aquisitivo.
- b) José tem direito à conversão de 1/3 do período das férias em abono pecuniário, razão pela qual a falta de pagamento do abono gera o direito à remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional.
- c) José faz jus ao gozo e remuneração de trinta dias de férias, acrescidas do terço constitucional, mas não à conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário.
- d) é devido a José o pagamento em dobro da remuneração de férias de vinte e quatro dias, incluído o terço constitucional, por ter sido realizada a quitação pelo empregador fora do prazo legal.
- e) é devido o pagamento a José, de forma simples, da remuneração de férias de vinte e quatro dias, incluído o terço constitucional, sem direito à conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário.
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Q453016 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário
Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário mínimo. Passados dois anos, Márcio ficou desempregado e decidiu iniciar um negócio próprio de venda de doces e salgados. Para atingir seu objetivo, aproveitou-se dos serviços de Maria, oferecendo-lhe um acréscimo de R$ 100,00 na remuneração. Assim, além de preparar as refeições da família de Márcio, a empregada Maria também dedicava parte de seu tempo preparando os doces e salgados que seriam vendidos por ele posteriormente. Durante três anos, Márcio desenvolveu essa atividade comercial com base em sua residência. Contudo, em virtude de uma proposta de emprego, Márcio encerrou a venda de quitutes e retirou o acréscimo de R$ 100,00 da remuneração de Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00). Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa correta.
- a) Maria não faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de salário-condição vinculado à confecção de doces e salgados, seu empregador poderia suprimi-lo quando a situação especial deixasse de existir.
- b) Maria faz jus ao pagamento de FGTS, mas sem indenização de 40%, uma vez que voltou a ser empregada doméstica.
- c) Maria faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de parcela de natureza salarial, não poderia ser reduzida unilateralmente pelo empregador.
- d) Maria não faz jus ao pagamento de FGTS e indenização de 40%, uma vez que era empregada doméstica.
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Q455537 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 2a Região • Analista Judiciário • 2018
Jonas é auxiliar de produção na Metalúrgica Sincera S/A, e suas férias foram agendadas para serem gozadas em março. Ocorre que dois dias antes de sair de férias, requereu ao seu empregador o adiantamento de seu 13o salário. Tendo em vista que, além do salário em dinheiro, Jonas também recebe sua remuneração em utilidades, no tocante ao seu 13o salário é correto o que se afirma em:
- a) Jonas terá direito ao adiantamento de seu 13o salário juntamente com suas férias, por ter requerido no período de dois dias que antecedeu seu gozo, bem como para seu cálculo serão computados tanto o salário em dinheiro, quanto as utilidades recebidas.
- b) Jonas terá direito ao adiantamento de seu 13o salário juntamente com suas férias, por ter requerido no período de dois dias que antecedeu seu gozo, mas, para cálculo da sua remuneração, somente será computado o valor em dinheiro, não fazendo jus às utilidades recebidas.
- c) Quando parte da remuneração for paga em utilidades, o valor da quantia efetivamente descontada e correspondente a essas será computado para fixação da respectiva gratificação natalina, não tendo direito Jonas ao adiantamento em suas férias, pois é do empregador a prerrogativa de antecipar tal pagamento.
- d) Quando parte da remuneração for paga em utilidades, o valor da quantia efetivamente descontada e correspondente a essas será computado para fixação da respectiva gratificação natalina, não tendo direito Jonas ao adiantamento em suas férias, pois o mesmo deveria ter sido requerido até janeiro do ano correspondente.
- e) Quando parte da remuneração for paga em utilidades, o valor da quantia efetivamente descontada e correspondente a essas será computado para fixação da respectiva gratificação natalina, tendo direito Jonas ao adiantamento da mesma em suas férias, pois sempre que o empregado o requerer, sem limite temporal, o empregador deverá adiantá-la.
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Q455517 • Direito do Trabalho • Remuneração e Salário • IADES • CRF DF • Assistente Administrativo
Considerando-se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a (o)
- a) comissão.
- b) previdência privada.
- c) vestuário utilizado no local de trabalho.
- d) seguro de vida e de acidentes pessoais.
- e) transporte destinado ao deslocamento para o trabalho.

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