O sócio retirante, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, responde subsidiari...

Gabarito: b) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 10, parágrafo 1º, estabelece que o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, desde que a modificação do contrato social tenha sido averbada na Junta Comercial.

Além disso, o mesmo artigo determina que essa responsabilidade do sócio retirante é limitada a ações ajuizadas até dois anos após a averbação da modificação contratual. Isso significa que, após esse prazo, o sócio retirante não pode mais ser responsabilizado subsidiariamente pelas dívidas trabalhistas da empresa referentes ao período em que era sócio.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois o prazo para ajuizamento das ações é de dois anos após a averbação da modificação do contrato social.