Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA. A) Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. B) O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho. C) Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual. D) No regime de teletrabalho, o empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. E) Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.

C) Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

Questões Direito do Trabalho Alteração no Contrato de Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

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1Q455289 | Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

✂️ a) Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
✂️ b) O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.
✂️ c) Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
✂️ d) No regime de teletrabalho, o empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
✂️ e) Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)
A alternativa c) é incorreta porque, segundo o artigo 75-D da CLT, a alteração entre o regime de teletrabalho e o presencial deve ser feita por mútuo acordo entre empregador e empregado, e não unilateralmente pelo empregador, como sugere a alternativa. Além disso, deve ser registrado em aditivo contratual, mas não há menção a um prazo de transição mínimo de trinta dias na lei.

As demais alternativas estão corretas e estão em conformidade com as disposições da CLT sobre teletrabalho:
a) Art. 75-B define teletrabalho.
b) Art. 75-C, §2º afirma que o comparecimento ao local de trabalho não descaracteriza o teletrabalho.
d) Art. 75-E obriga o empregador a instruir os empregados sobre precauções para evitar acidentes.
e) Art. 75-C, §1º menciona a necessidade de mútuo acordo para a alteração do regime de trabalho.

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