Conforme regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato ...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso Procuradoria Geral do Estado TO (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q455328•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Conforme regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o contrato individual de trabalho,

no tempo de serviço do empregado, quando readmitido, serão computados os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, mesmo que houver sido despedido por falta grave ou aposentado espontaneamente.

para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.

o contrato de trabalho intermitente poderá ser celebrado verbalmente, sem a necessidade de ser registrado na CTPS, quando for previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

os contratos por prazo determinado terão prazo mínimo de 30 dias e máximo de um ano, exceto o contrato de trabalho intermitente, cujo prazo máximo será de 3 anos.

o contrato de experiência não poderá exceder de 120 dias, permitidos duas prorrogações durante esse período.

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Q454376•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
FCC•
TRT 11a•
Analista Judiciário

Na hipótese em que o empregador alegar abandono de emprego, cabe ao

reclamante comprovar que foi efetivamente despedido.

Ministério Público verificar se há indícios do abandono.

empregado demonstrar que não abandonou o emprego.

juiz examinar a qual das partes caberá o ônus da prova.

empregador provar que se caracterizou o abandono.

Q454648•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista

Em relação ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação, julgue os itens subseqüentes.

Ainda que concedido na forma de que cogita a legislação de regência, o vale-transporte tem feição salarial, incorporando-se, assim, à remuneração do empregado para todos os efeitos legais.

Certo

Errado

Q451008•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogador Júnior

João foi contratado pela empresa A, empresa de trabalho temporário, para trabalhar como auxiliar de cozinha na empresa B, uma fábrica de chocolates, nos moldes da Lei no 6.019/1974, em virtude do aumento das atividades por causa da Páscoa. João iniciou suas atividades na empresa B em 21/03/2011 e trabalhou ininterruptamente, nas mesmas condições, até 05/10/2011, quando a empresa B dispensou os seus serviços. João não recebeu qualquer pagamento relacionado à extinção do contrato de trabalho.

Considerando as questões acima apresentadas, em eventual Reclamação Trabalhista decorrente da falta de pagamento das verbas rescisórias, quem deve ser responsabilizada pelas verbas devidas a João e por quê?

Empresa A, porque o vínculo jurídico do trabalhador temporário se estabelece com a empresa de trabalho temporário.

Empresa B, porque é ilegal a contratação de trabalhadores por empresa interposta, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.

Empresa B, porque o contrato de trabalho temporário teria sido descaracterizado, uma vez que não foi observado o prazo legal de vigência, formando-se o vínculo empregatício com essa empresa.

Empresas A e B, subsidiariamente, pois o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações.

Empresas A e B, solidariamente, pois o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações.

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