Questões Direito do Trabalho Férias
É correto afirmar sobre as férias:
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 134, estabelece que é vedado o início das férias no período de dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Essa regra visa garantir que o empregado possa usufruir plenamente do descanso sem que haja prejuízo ou confusão com outros dias de folga.
Analisando as demais alternativas, a letra a está incorreta porque o empregado não perde o direito às férias por faltas injustificadas, salvo se ultrapassar o limite previsto na CLT, que é de 6 faltas para ter direito a férias integrais. A alternativa b está errada porque a escolha do período de férias é prerrogativa do empregador, que deve comunicar o empregado com antecedência mínima de 30 dias, conforme artigo 134 da CLT.
A alternativa c é incorreta, pois não há exigência legal para que o empregado mantenha a Carteira de Trabalho consigo durante as férias. Por fim, a alternativa e está errada porque o direito às férias é de um período anual, não podendo ser dividido em até três períodos sem acordo específico e respeitando limites legais (artigo 134, parágrafo 1º da CLT). Portanto, a alternativa d é a correta conforme a legislação vigente.
Analisando as demais alternativas, a letra a está incorreta porque o empregado não perde o direito às férias por faltas injustificadas, salvo se ultrapassar o limite previsto na CLT, que é de 6 faltas para ter direito a férias integrais. A alternativa b está errada porque a escolha do período de férias é prerrogativa do empregador, que deve comunicar o empregado com antecedência mínima de 30 dias, conforme artigo 134 da CLT.
A alternativa c é incorreta, pois não há exigência legal para que o empregado mantenha a Carteira de Trabalho consigo durante as férias. Por fim, a alternativa e está errada porque o direito às férias é de um período anual, não podendo ser dividido em até três períodos sem acordo específico e respeitando limites legais (artigo 134, parágrafo 1º da CLT). Portanto, a alternativa d é a correta conforme a legislação vigente.
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