A teoria do tempo in itinere é adotada de forma restrita pelo ordenamento jurídi...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 6a (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q455339•
Direito do Trabalho•
Jornada de Trabalho•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto

A teoria do tempo in itinere é adotada de forma restrita pelo ordenamento jurídico, sendo que, como regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computada na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. Com base na legislação e na jurisprudência pacífica do TST,

a mera insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.

a incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular não caracteriza-se como circunstância que gera o direito às horas in itinere.

o fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido para local de difícil acesso ou não, servido por transporte público regular, afasta o direito à percepção das horas in itinere.

para as microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não, servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração, poderão ser fixados em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

o fato de haver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa não afasta o direito à percepção das horas in itinere em relação ao percurso total, pois o trabalhador teria dificuldade de acesso caso não houvesse o fornecimento do transporte.

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Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com fundamento na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e na CF - Constituição Federal, as horas extraordinárias NÃO podem exceder de

duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

seis e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 50% superior à hora normal.

duas e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

três e devem ser pagas com adicional de, no mínimo, 25% superior à hora normal.

Q452605•
Direito do Trabalho•
Jornada de Trabalho

Ricardo é empregado da empresa Z exercendo as funções de jardineiro. Assim, quando termina a sua jornada de trabalho, se dirige ao vestiário para trocar o uniforme, sendo que, após a troca ele registra a sua saída no cartão de ponto. Neste caso, de acordo o entendimento Sumulado do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de

dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.

cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, incluindo o tempo para troca de uniforme.

dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

três minutos, observado o limite máximo de seis minutos diários, excluindo o tempo para troca de uniforme.

Q455469•
Direito do Trabalho•
Jornada de Trabalho•
FGV•
TRT 12a•
Analista Judiciário

Antonieta é empregada na empresa Calçados do Sul Ltda., cumprindo jornada de 2ª feira a sábado das 5:30 às 15:30 horas, com pausa alimentar de 2 horas.

Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, é correto afirmar que:

Antonieta terá direito a hora extra em razão do intervalo para refeição desrespeitado;

a empregada terá direito a horas extras pelo excesso de jornada, com adicional de no mínimo 50%;

há direito ao pagamento de horas extras e adicional noturno na jornada compreendida entre 5:30 e 6:00 horas;

não se identifica na jornada cumprida qualquer excesso, pelo que não há horas extras a pagar;

houve violação ao intervalo interjornada, gerando assim direito ao pagamento de horas extras.

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