A data-base da categoria dos empregados das empresas do setor de confecção na ci...

Questão de Direito do Trabalho da banca AOCP aplicada no concurso Tribunal Regional do Trabalho 1a Região (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q455402•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
AOCP•
Tribunal Regional do Trabalho 1a Região•
Analista Judiciário•
2018

A data-base da categoria dos empregados das empresas do setor de confecção na cidade de Cerro Azul é 1 de junho e, assim, iniciaram-se as negociações entre as entidades patronal e obreira para que seja firmada a convenção coletiva da categoria, a viger a partir de 1 de jun. de 2018. Poderão ser firmados, ainda, eventuais acordos coletivos de trabalho entre a entidade sindical dos trabalhadores e determinadas empresas. As partes envolvidas em tais negociações deverão ter ciência de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei em caso de

regime de sobreaviso; adicional por remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; repouso semanal remunerado.

troca do dia de feriado; remuneração por produtividade; prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

número de dias de férias devidos ao empregado; participação nos lucros ou resultados da empresa; banco de horas anual.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal; pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado.

teletrabalho; trabalho intermitente; seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador.

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Direito do Trabalho•
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CESPE CEBRASPE•
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Técnico Legislativo Sênior I

Um empregado recebe R$ 400,40 para trabalhar 220 horas normais. A convenção coletiva da categoria estipulou para as duas primeiras horas extras o adicional de 50% sobre o valor da hora normal e de 100% para as seguintes. Nesse caso, o valor de cada hora normal trabalhada, o valor de cada hora extra referente às duas primeiras horas e o da hora correspondente ao restante das horas extras são, respectivamente, iguais a

1,82, R$ 2,73 e R$ 3,46.

R$ 1,82, R$ 2,37 e R$ 3,46.

R$ 1,28, R$ 2,37 e R$ 3,64.

R$ 1,82, R$ 2,73 e R$ 3,64.

R$ 1,28, R$ 2,73 e R$ 3,64.

Q453020•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Tales ingressou como empregado da Metalúrgica Celestial Industrial na função de ajudante geral, sempre trabalhando na unidade fabril do Município de Rio de Janeiro. Decorridos dez meses da sua admissão, passou a exercer as funções de projetista, sem que houvesse alteração de cargo em sua CTPS. Hermes ingressou na mesma empresa um ano antes de Tales, trabalhando na unidade fabril do Município de Niterói, que pertence à mesma região metropolitana do Rio de Janeiro. Hermes sempre exerceu as funções de projetista e recebeu salário superior àquele percebido por Tales, em razão de sua maior experiência no mercado de trabalho, constatada pelas ocupações anteriores anotadas em sua Carteira Profissional. A empresa não possui quadro de carreiras. Analisando a previsão legal e o entendimento sumulado do TST aplicáveis ao tema da equiparação salarial entre Tales e o paradigma Hermes,

não haverá equiparação salarial porque os cargos exercidos por ambos não têm a mesma nomenclatura.

haverá equiparação salarial porque ambos exerceram as mesmas funções e tarefas, independentemente da nomenclatura do cargo, não havendo diferença de dois anos no exercício da mesma função e laboraram na mesma região metropolitana.

não haverá equiparação salarial porque o paradigma é mais experiente no mercado de trabalho em relação ao postulante na prestação de serviços nas funções de projetista.

não haverá equiparação porque postulante e paradigma trabalham em localidades distantes, ou seja, em municípios distintos.

haverá equiparação porque independentemente do local da prestação dos serviços e do tempo de diferença nas funções, trabalhando para a mesma empresa e na mesma função, o salário deverá ser igual.

Q257298•
Direito do Trabalho•
Remuneração e salário•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em relação à remuneração, é INCORRETO afirmar:

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias que não excedam a cinquenta por cento do salário do empregado.

Não se incluem nos salários as ajudas de custo e as gratificações ajustadas.

Integram o salário, além da importância fixa estipulada, as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador.

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo o que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

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