Marcos de Castro
EQUIPE
07/01/2025 • 11:15
Gabarito: d)
Quando um instrumento coletivo de trabalho dispõe sobre uma norma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com determinação de multa com valor superior em caso de infração, deve-se aplicar a norma mais favorável ao trabalhador, conforme o princípio da aplicação da norma mais favorável.
Esse princípio está previsto no artigo 620 da CLT, que estabelece que as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho prevalecem sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho, e estas, por sua vez, prevalecem sobre as estabelecidas em lei.
Portanto, a norma mais benéfica ao trabalhador deve ser aplicada, garantindo seus direitos e benefícios.
Quando um instrumento coletivo de trabalho dispõe sobre uma norma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com determinação de multa com valor superior em caso de infração, deve-se aplicar a norma mais favorável ao trabalhador, conforme o princípio da aplicação da norma mais favorável.
Esse princípio está previsto no artigo 620 da CLT, que estabelece que as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho prevalecem sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho, e estas, por sua vez, prevalecem sobre as estabelecidas em lei.
Portanto, a norma mais benéfica ao trabalhador deve ser aplicada, garantindo seus direitos e benefícios.