Questões Direito do Trabalho Férias

Dalva é empregada da empresa Estrela do Sul S.A. e possui um filho menor de 18 anos,...

Responda: Dalva é empregada da empresa Estrela do Sul S.A. e possui um filho menor de 18 anos, que frequenta regularmente a escola. Requereu ao seu empregador que pudesse gozar as suas férias em período c...


1Q455439 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, TRT 12a, FGV, 2017

Dalva é empregada da empresa Estrela do Sul S.A. e possui um filho menor de 18 anos, que frequenta regularmente a escola. Requereu ao seu empregador que pudesse gozar as suas férias em período coincidente com as férias escolares de seu filho.

À luz da CLT, é correto afirmar que:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê qualquer direito específico para que o empregado possa coincidir suas férias com as férias escolares de seus filhos menores. Portanto, o empregador não está obrigado a conceder as férias no mesmo período das férias escolares do filho da empregada.

A legislação trabalhista, em seu artigo 134, estabelece que as férias devem ser concedidas em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, e que a época da concessão será a que melhor consulte os interesses do empregador, salvo em casos especiais previstos em lei ou acordo coletivo.

Não há previsão legal que permita ao empregado escolher o período de férias com base nas férias escolares de seus filhos, nem que o empregador seja obrigado a atender tal pedido. As alternativas que indicam direitos específicos para a empregada Dalva (a, b, c, d) não encontram respaldo na CLT.

Portanto, a resposta correta é a letra e, pois o empregador não tem obrigação legal de conceder as férias coincidentes com as férias escolares do filho menor da empregada.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.