David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê qualquer direito específico para que o empregado possa coincidir suas férias com as férias escolares de seus filhos menores. Portanto, o empregador não está obrigado a conceder as férias no mesmo período das férias escolares do filho da empregada.
A legislação trabalhista, em seu artigo 134, estabelece que as férias devem ser concedidas em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, e que a época da concessão será a que melhor consulte os interesses do empregador, salvo em casos especiais previstos em lei ou acordo coletivo.
Não há previsão legal que permita ao empregado escolher o período de férias com base nas férias escolares de seus filhos, nem que o empregador seja obrigado a atender tal pedido. As alternativas que indicam direitos específicos para a empregada Dalva (a, b, c, d) não encontram respaldo na CLT.
Portanto, a resposta correta é a letra e, pois o empregador não tem obrigação legal de conceder as férias coincidentes com as férias escolares do filho menor da empregada.
A legislação trabalhista, em seu artigo 134, estabelece que as férias devem ser concedidas em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, e que a época da concessão será a que melhor consulte os interesses do empregador, salvo em casos especiais previstos em lei ou acordo coletivo.
Não há previsão legal que permita ao empregado escolher o período de férias com base nas férias escolares de seus filhos, nem que o empregador seja obrigado a atender tal pedido. As alternativas que indicam direitos específicos para a empregada Dalva (a, b, c, d) não encontram respaldo na CLT.
Portanto, a resposta correta é a letra e, pois o empregador não tem obrigação legal de conceder as férias coincidentes com as férias escolares do filho menor da empregada.