Quanto à organização sindical, segundo a doutrina e legislação aplicável,...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 15a (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q455451•
Direito do Trabalho•
Organização Sindical•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Quanto à organização sindical, segundo a doutrina e legislação aplicável,

no sistema sindical brasileiro, a Constituição Federal de 1988 veda a criação de uma organização sindical, em primeiro grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

a unidade sindical é a proibição, por lei, da existência de mais de um sindicato na mesma base de atuação, contrariando, assim, o princípio da liberdade sindical.

a unicidade sindical, adotada pelo sistema brasileiro, é o sistema pelo qual os sindicatos se unem ou por imposição legal, ou em decorrência da sua própria vontade, facultando-se aos trabalhadores a possibilidade de organização espontânea para formar uma coletividade natural.

a organização sindical brasileira concentra-se na representação sindical por categoria, admitindo, também, o sindicalismo de profissões, que no Brasil é denominado de sindicatos por categoria diferencia- da, no qual prepondera a profissão e não a atividade econômica da empresa para fins de enquadramento sindical.

a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades exclusivamente idênticas constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.

Questões Relacionadas

Q145753•
Direito do Trabalho•
Organização Sindical•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

A associação em sindicatos constitui um dos elementos decorrentes da liberdade sindical. O ordenamento jurídico brasileiro, no entanto, impõe a associação sindical a partir da formação de categorias, que podem ser:

profissionais diferenciadas: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.

profissionais: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.

econômicas: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida dos trabalhadores, oriunda da profissão ou trabalho em comum dos mesmos, definindo, em consequência, a atividade econômica preponderante das empresas.

econômicas: as que se formam a partir do exercício de profissões ou funções diferenciadas em relação aos demais empregados, definindo, em consequência, a atividade econômica preponderante das empresas.

profissionais diferenciadas: as que se formam a partir da solidariedade de interesses econômicos dos trabalhadores que trabalham em atividades idênticas, similares ou conexas.

Q454936•
Direito do Trabalho•
Organização Sindical•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

Em conformidade com o texto expresso na CLT, assinale a alternativa que representa corretamente uma prerrogativa dos sindicatos.

Colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.

Manter serviços de assistência judiciária para os associados.

Promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

Promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.

Fundar e manter escolas de alfabetização e prevocacionais.

Q227043•
Direito do Trabalho•
Organização Sindical•
CESPE CEBRASPE•
FHS SE•
Procurador

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

O estado, por intermédio do ministério do trabalho, possui o direito de interferir e intervir nas atividades de um sindicato.

Certo

Errado

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